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Debate sobre a Justiça do
Trabalho ser paternalista é levantado na abertura do segundo dia do Congresso
Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho

Abrindo o segundo dia do
Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho na manhã desta sexta-feira
(1/04), em Torres-RS, discutiu-se posições diferentes para construir soluções
no talk show “O Tribunal Superior do Trabalho
e temas atuais das relações de trabalho”, com a mediação do consultor
trabalhista e sindical da Fecomércio-RS, Flávio
Obino e a participação do
advogado trabalhista, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de
Empresas do Estado no Rio Grande do Sul – SATERGS, Eduardo Caringi Raupp e da Ministra do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), Delaíde Alves
Miranda Arantes. Obino levantou a questão sobre a Justiça do Trabalho ser
paternalista, relacionando o tema com a afirmação do ministro Ives Gandra Filho
à imprensa, poucos dias depois de assumir o comando do TST, ressaltando que o
órgão “dá de mão beijada R$ 1 milhão para um trabalhador” e, dessa forma,
divergindo de colegas sobre a jurisprudência contrária à terceirização.

Segundo a ministra Delaíde, a
declaração do ministro Ives não é uma posição do Tribunal Superior do Trabalho.
“Não concordamos com Ives, foi uma expressão de acordo com suas convicções
pessoais. A natureza do direito do trabalho é protecionista”, analisou. A
ministra acrescenta que é preciso encontrar soluções, pois vir apenas endossar
as teses do lado contrário ou apenas contestá-las, não resolve. Para ela, o
caminho é a negociação coletiva. “A Justiça do Trabalho somente invalida uma
negociação coletiva por razão de fraude na sua aplicação”, explicou.

O advogado Raupp contradiz
afirmando que a ordem fundante do direito do trabalho é paternalista. “Ele
nasceu como uma resposta aos abusos cometidos pelos empregadores na época da
Revolução Industrial para possibilitar que o núcleo básico da atividade do
trabalhador não fosse violado, porém o trabalhador de 1930 não é o mesmo de
2016. O mundo mudou, as relações trabalhistas mudaram”, enfatizou. Ele
acrescentou que uma das alternativas é a possibilidade de uma negociação
coletiva, mas nem isso o Tribunal Superior do Trabalho aceita. “O trabalhador
tem interesse em reduzir seu horário de intervalo, ou, até mesmo, mudar o
procedimento dos dias de férias, mas isso é impraticável diante o TST”,
exemplificou.

Nesse sentido, o advogado
Obino analisou que todas as instâncias devem ser plurais. Ele aborda a mudança
do Novo Código de Processo Civil em relação à Conciliação e Mediação, em que
ambas partes concordam que esse caminho pode ser a solução. A ministra Delaíde ressalta que pode ser a saída tanto
para a Justiça do Trabalho, que ficaria apenas com questões de grande
relevância, como para os advogados que não teriam um passivo da área
trabalhista tão grande e tão frequente. “Vamos falar a mesma língua? Precisamos
de aproximação. Não convém defendermos apenas um lado sem o conhecimento do
outro”, enalteceu ela. Nesse sentido, o advogado Raupp constatou que é preciso
de uma Justiça adaptada à atualidade. “Ela precisa estar aberta à realidade dos
empresários e lembrar que essa realidade muda a cada dia”, realçou.

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