Segundo o presidente em exercício, é natural que haja uma redução da jornada de trabalho; proposta, contudo, enfrenta resistência no setor produtivo.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou, nesta segunda-feira (20), que o debate sobre o fim da escala 6×1 deve considerar as especificidades de cada setor produtivo. Embora tenha reiterado o apoio do governo à redução da jornada de trabalho, destacou que caberá ao Congresso Nacional definir como a medida será implementada para atender às diferentes atividades.

Segundo Alckmin, os avanços tecnológicos vêm impulsionando mudanças no mercado de trabalho que tendem a reduzir a jornada. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de discussão ampla sobre o tema.

“É natural que haja uma redução da jornada de trabalho. Isso precisa ser debatido, precisa ser discutido, o governo apoia [o fim da 6×1]. E há a necessidade de se analisar as especificidades, porque não é todo mundo que tem a mesma lógica”, disse ele a jornalistas, após visitar a fábrica da Unipar, em Cubatão (SP).

Alckmin acrescentou que a análise mais detalhada da proposta deve ocorrer no Congresso, reiterando que a redução da jornada segue uma tendência internacional.

“Há uma tendência no mundo todo de redução de jornada de trabalho, porque a tecnologia permite você fazer mais com menos gente. Muda o perfil, você passa a ter recursos humanos mais qualificados”, disse.

Resistência no setor produtivo

Apesar do respaldo político e da população, a proposta enfrenta resistência em segmentos do setor produtivo, que demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos decorrentes das mudanças na jornada de trabalho.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, estima que a redução para 40 horas semanais pode elevar os custos em até R$ 267 bilhões por ano ao setor industrial. Já o custo de adequação no setor de serviços calculado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pode chegar a R$ 235,8 bilhões anuais.

Por outro lado, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos observados em reajustes históricos do salário mínimo no país.

Ao observar grandes setores, como indústria e comércio, o impacto direto seria inferior a 1% do custo operacional, o que, segundo o Ipea, indica absorção de eventuais mudanças na jornada. A conclusão consta em nota técnica publicada em fevereiro.

Com o argumento de acelerar a tramitação do tema, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei, com pedido de urgência constitucional, que prevê o fim da escala 6×1. A proposta estabelece o modelo 5×2 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Paralelamente, avança a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Acordo Mercosul-UE

Durante a visita à fábrica, Alckmin também comentou o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), que entra em vigor provisoriamente em 1º de maio.

Na avaliação do presidente em exercício, o entendimento entre os blocos representa um “bom exemplo” em um cenário global marcado, ainda segundo ele, por maior protecionismo e conflitos. Alckmin ressaltou que o acordo demonstra a possibilidade de fortalecer o multilateralismo, ampliar mercados e estabelecer regras claras de comércio.

“[Em] 1º de maio, perto de 500 produtos brasileiros que exportamos para a União Europeia zera o imposto, e outros terão uma degravação ao longo dos anos. Vamos poder vender mais (…). É um ganha-ganha”, afirmou.