Mudança de jornada atabalhoada e às pressas pode ter consequências sérias, alerta Fernando Veloso.

Uma discussão responsável sobre mudanças na jornada de trabalho brasileira precisa levar em conta prós e contras de forma profunda, o que, infelizmente, não está acontecendo, afirma Fernando Veloso, diretor de pesquisa do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS).

Na semana passada, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL), em regime de urgência, que consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, em vez da escala predominante de 6×1. O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial e assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dito que levará o tema para votação ainda neste semestre, mas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto que já tramita na casa.

“Tem uma disputa de protagonismo. É claramente por motivação eleitoral, não tem discussão rigorosa”, afirma Veloso. “Como vimos em 2022, no último ano do governo anterior, tomar medidas visando reeleição na reta final deixa consequências. Naquele caso, foi fiscal. Agora, uma mudança de jornada atabalhoada e às pressas pode ter consequências sérias.”

Veloso reconhece o aspecto positivo da medida no sentido de aumentar o bem-estar dos trabalhadores, mas pondera que isso é verdade para os formais. “Só que os mais vulneráveis são os informais, que são 40% da mão de obra”, diz.

Ele, assim como Silvia Matos, coordenadora do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre), alerta para o risco de a mudança aumentar a informalidade, já que o custo de contratação do formal vai subir se ele trabalhar menos horas pelo mesmo salário.

“E a gente sabe que o setor formal é mais produtivo que o informal, então, tende também a afetar negativamente a produtividade”, diz Veloso.

O maior custo de contratação pode ser compensado por um aumento da produtividade, mas Veloso diz achar pouco provável que haja um salto suficiente na produtividade brasileira para isso. “A produtividade do trabalho no Brasil cresce 0,5% ao ano desde o início dos anos 1980. É algo extremamente estrutural. Imaginar que esse crescimento vá para 2%, 3% é muito pouco realista”, afirma.

A redução da jornada é um movimento histórico e global, consequência exatamente do aumento da produtividade, o que não é o caso do Brasil, aponta Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre. “Além disso, os países, em geral, têm a regra ‘um terço e dois terços’: um terço reduz a jornada, dois terços aumentam o salário. Aqui, não, a discussão é manter o salário com redução de jornada”, diz.

Para ele, o risco é o país voltar a fenômenos econômicos danosos da década de 1980. “Vai acontecer o que aconteceu naquela época, a produtividade por trabalhador vai ficar estagnada. E ela é uma boa aproximação do PIB per capita. Não é à toa que a gente vai continuar sendo um país que olha para o futuro e não chega lá”, alerta Barbosa Filho.