“Nós vamos conversar com o ministro para sensibilizá-lo de que não é a decisão mais adequada. O ministro tem sensibilidade para isso, é um processo que pode ser revisto”, disse o ministro.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a defender hoje a regulamentação dos entregadores e motoristas de aplicativo. E, criticou, na esteira dessa causa, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a existência de vínculo empregatício entre um motorista e a empresa Cabify.

“Acho a decisão, com todo respeito ao ministro Alexandre de Moraes, um equívoco”, afirmou. “Evidente que o Ministério Público vai entrar com recurso. Nós vamos conversar com o ministro para sensibilizá-lo de que não é a decisão mais adequada. O ministro tem sensibilidade para isso, é um processo que pode ser revisto.”

Moraes entendeu que existem outras formas de relação de trabalho além da CLT – caso da terceirização, por exemplo. Também tirou o processo da Justiça do Trabalho e o remeteu para a Justiça comum, movimento criticado por Marinho. “Se for assim, manda fechar a Justiça do Trabalho”, alegou.

Segundo o ministro, o governo reunirá empresas e representantes dos trabalhadores de aplicativo no dia 5 para formalizar a criação do grupo de trabalho sobre o tema. Até aqui, o ministério vem mantendo conversas com as duas partes de forma separada.

“O que é preciso garantir é a proteção social acima de tudo. Hoje em dia, eles [trabalhadores] não têm uma proteção ao sofrer um acidente, uma doença”, apontou.

O ministro disse ainda que é preciso esclarecer e padronizar qual é a atividade econômica dessas empresas, além de impor transparência à forma como é feita a remuneração dos trabalhadores.

Marinho participou do evento “Dia da indústria: perspectivas para o futuro do trabalho”, organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Com outras autoridades e figuras da sociedade civil, recebeu a Medalha do Mérito Industrial do Rio de Janeiro.

Ao abordar a reforma trabalhista, o ministro não falou em revogação, mas defendeu “repactuar” pontos como a negociação individual do trabalhador com o patrão, que, segundo ele, criou uma “perversidade” no mercado de trabalho.

“Acho que a reforma trabalhista trouxe mecanismos que trouxeram certa insegurança jurídica, sobretudo no que envolve a negociação do indivíduo em vez da coletiva”, disse. “Essa liberdade para o indivíduo negociar com o empregador que muitas vezes nem conhece não me parece factível de ser realizada.” Aqui, defendeu a necessidade de reforçar os contratos coletivos de trabalho, via sindicato.