Decreto autoriza funcionamento de comércio varejista permanentemente

O governo federal editou decreto em que autoriza o “comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.“

Trata-se do Decreto 9.127, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (16). Este altera Decreto 27.048, de 12 de agosto de 1949.

O novo decreto define que devem ficar abertos, permanentemente, aos domingos e aos feriados civis e religiosos, as “Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.“

Agência DIAP