Previsão é que nos próximos anos cresça gastos do FAT com pagamento de seguro-desemprego e de abono salarial.

Com a transferência de despesas do abono salarial para o ano que vem, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deve fechar 2021 com um resultado nominal positivo em suas contas de R$ 13,517 bilhões, revertendo o déficit de R$ 2,017 bilhões apurado no ano passado. Em 2022, a projeção de superávit cai para R$ 5 bilhões. O resultado nominal corresponde a diferença entre todas as receitas e obrigações do FAT, que tem como fonte a arrecadação do PIS/Pasep.

O cenário traçado para o fundo nos próximos anos, que consta em anexo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, mostra ainda um aumento dos gastos com pagamento de seguro-desemprego e abono salarial ao longo do tempo.

Diante desse cenário, a equipe econômica não abandonou a ideia de reformular o FAT. “O Ministério da Economia ainda estuda as possibilidades para melhorar a combinação entre políticas ativas e passivas de emprego no Brasil”, informou o ministério ao Valor. O FAT chegou a ser cogitado como uma das fontes do Programa de Preservação de Renda e do Emprego (BEm). Mas a ideia foi mal recebida pelo Planalto.

Segundo o Ministério da Economia, a pandemia trouxe especial impacto sobre as receitas do FAT, especialmente à receita da contribuição PIS/PASEP, que ficou R$ 5,6 bilhões abaixo do que o projetado para 2021 no orçamento de 2020. Isso contribuiu para que o fundo fechasse suas contas no vermelho.

“Para 2021 as despesas com abono salarial prevista para o segundo semestre serão executadas no primeiro semestre de 2022, o que resultou no aumento do superávit em 2021. Em 2022, o abono salarial será pago integralmente aos identificados na RAIS entregue em 2021, com expectativa de gastos de R$ 20,6 bilhões, superior aos R$ 10,5 bilhões de 2021, com projeção de superávit nominal do FAT de R$ 5 bilhões [2022]”, informou o ministério.

“No exercício de 2020, a pandemia de covid-19, além de ceifar muitas vidas, produziu diversos efeitos danosos sobre a atividade econômica e importante impacto sobre o emprego, com expansão na taxa de desemprego e aumento das desigualdades sociais”, reforça o anexo da PLDO. O texto estima que entre 2021 a 2024 as receitas e as despesas do FAT crescerão por ano em média 8,35% e 7,00%, respectivamente. No mesmo período, a receita da arrecadação da contribuição PIS/Pasep deve crescer 8,31% ao ano.