Durante os debates o advogado Flávio Obino Filho lembrou experiências de sucesso no comércio de bens de Câmaras Intersindicais de Conciliação e centros bipartites como o administrado pelo Sindilojas Porto Alegre e o Sindec.
O Deputado Federal Luiz Carlos Motta, que também preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, durante o Fórum Nacional de Negociações Coletivas e Relações Sindicais do Comércio de Bens, apresentou substitutivo de sua autoria, na condição de relator do Projeto de Lei 4.894/19. Disse que estava aberto a contribuições.
A proposta original prevê que os acordos extrajudiciais hoje necessariamente homologados na Justiça do Trabalho possam ser registrados em Cartórios e tabelionatos, sem necessidade de intervenção da Justiça do Trabalho. O substitutivo do deputado Motta prevê a possiblidade de celebração perante conciliadores e mediadores, desde que credenciados pelo CNJ.
O Juiz Rogério Neiva diz que os tabelionatos são mais caros e que a Justiça do Trabalho presta o mesmo serviço sem custos, provocado sobre a recusa da Justiça em homologar acordos ou mesmo alterar as bases do mesmo, disse que o segundo procedimento é inaceitável e o primeiro precisa ser justificado. Também defendeu a possibilidade de acordo em órgãos de conciliação privados desde que credenciados.
O advogado Flávio Obino Filho contestou a informação de que as câmaras intersindicais de conciliação haviam fracassado e lembrou experiências de sucesso no comércio de bens de Câmaras Intersindicais de Conciliação e centros bipartites como o administrado pelo Sindilojas Porto Alegre e o Sindec.
O Juiz Rogério Neiva afirmou que as câmaras intersindicais podem prestar este serviço de acordos extrajudiciais e que a experiência do comércio pode ser aproveitada no substitutivo do relator. O Deputado Motta lembrou de núcleos que funcionaram muito bem no comércio de São Paulo e se mostrou aberto a incorporar esta possibilidade em seu substitutivo.

Flávio Obino Filho, Nadim Donato, Deputado Luiz Carlos Motta, Juiz Rogério Neiva Pinheiro e Sebastião Abritta.