Diante dos recentes casos descobertos de trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul, deputados estaduais se mobilizam para que o governo federal revogue a reforma trabalhista. Em vigor desde 2017, a lei fez mudanças estruturais fundamentais nas normativas trabalhistas até então vigentes.

Uma das medidas que veio na esteira da reforma trabalhista foi o trabalho intermitente, modalidade na qual o trabalhador presta um serviço de forma descontinuada, alternando períodos ativos e inativos. O modelo é visto como um dos facilitadores para práticas abusivas de trabalho.

O vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Adão Pretto Filho (PT), se reuniu nesta quarta-feira (1) em Brasília com o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. “Levei ao ministro um ofício de reivindicação pedindo para que o governo federal abra novamente a discussão sobre a reforma trabalhista, que possa rever uma série de questões que foram aprovadas naquela ocasião, no governo Michel Temer, contou.

Segundo o deputado, a regovação ajudará a combater de forma mais eficaz os casos de escravidão que ainda existem no Rio Grande do Sul e no País. Adão Pretto relatou ao ministro os fatos ocorridos na Serra gaúcha, onde mais de 200 trabalhadores foram resgatados em situação de trabalho escravo em Bento Gonçalves. A maioria desses trabalhadores foi trazida da Bahia para trabalhar na colheita da uva por uma empresa terceirizada de três vinícolas. Segundo o petista, o ministro foi bem receptivo à proposta e está muito preocupado com a situação que ocorreu em Bento.

O deputado criticou a precarização provocada pela reforma trabalhista. “Nós temos que atacar o cerne do problema. A reforma trabalhista retirou direitos dos trabalhadores e precarizou o mundo do trabalho. Ela abriu brechas para acontecer o que aconteceu na região de Bento Gonçalves. E isso é inaceitável. Infelizmente, essa é a ponta do iceberg, pois em várias outras regiões do Estado e do Brasil é possível que estejam ocorrendo situações semelhantes a essa. Portanto, é necessário e urgente rever a reforma trabalhista”, argumentou.

Adão Pretto propõe a criação de um grupo de trabalho que reúna trabalhadores, sindicatos e representantes de empresários para fazer algumas alterações na legislação, que além da terceirização permite até uma ‘quarteirização’ nas contratações.

A bancada do PSOL também quer a revogação da reforma trabalhista. Segundo a deputada Luciana Genro, a reivindicação foi feita ao PT no ano passado, na campanha eleitoral, nas tratativas para apoiar o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva ainda no primeiro turno. “Não houve compromisso do PT com essa proposta mas havia um apoio grande dentro dos segmentos que estavam ao lado de Lula de que era necessário se não revogar, rever alguns pontos importantes, seguindo o exemplo do que foi feito no Chile quando assumiu o novo governo”, lembrou Luciana.

A deputada reforça a necessidade de revisar a legislação aprovada no governo Temer. “Rever o processos todo é uma necessidade para que a gente tenha uma legislação trabalhista que dê maiores garantias ao trabalhador. A reforma ampliou muito a precarização e os postos de trabalho criados a partir dela são muito piores do que eram antes. Se gerou emprego, gerou de muito baixa qualidade e com muita precarização, com poucos direitos assegurados”, criticou.

Luciana é autora do projeto de lei 50/2021, rejeitado pela maioria dos deputados na legislação passada. A proposta do PL era de cancelar a inscrição e cadastro de contribuintes do ICMS de empresas envolvidas em casos de trabalho análogo à escravidão e de trabalho infantil. Além disso, o projeto estabelecia que os sócios das empresas envolvidas na contratação de mão de obra escrava e infantil ficassem impedidos de exercer as atividades no ramo por um período de cinco anos. “O projeto foi rejeitado justamente porque os deputados alegaram que não se pode penalizar as empresas não sabiam ‘entre aspas’ que estavam recebendo essa mão de obra escrava porque ela seria terceirizada”, afirmou.

Outra proposta da deputada no âmbito trabalhista é o PL 77/2023, sobre a terceirização. De acordo com o projeto, ao contratar uma empresa terceirizada, o Estado precisará exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas, condicionar o pagamento da empresa à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato e efetuar o depósito de valores em conta vinculada. Em caso de não cumprimento, o governo deverá efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas, que serão deduzidas do pagamento devido à empresa.

“Tem acontecido de forma recorrente o não pagamento sequer dos direitos q estão assegurados em lei dos trabalhadores terceirizados. Um exemplo recente é o das merendeiras terceirizadas da rede estadual de ensino. Elas ficaram seis meses lutando para receber seus direitos, realizando manifestações em frente ao Piratini, indo na Assembleia”, relembrou a parlamentar. Após o governador Eduardo Leite receber a categoria no Piratini, o Estado depositou, nesta semana, R$ 537,7 mil para o pagamento das profissionais que não receberam da empresa prestadora de serviços.