08 ago Descartado colocar mais setores no projeto que renova desoneração da folha de pagamento
Descartado colocar mais setores no projeto que renova desoneração da folha de pagamento
As 17 atividades econômicas que têm o incentivo geram 700 mil empregos no RS.
Enquanto se busca nova prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores, outros também queriam entrar no benefício. É o caso do varejo, que também argumenta ser um grande empregador. Ao responder o questionamento do presidente da Associação Gaúcha do Varejo (AGV), Sérgio Galbinski, a deputada federal Any Ortiz disse que não é possível fazer a ampliação agora.
– Não tem como neste projeto, por conta de vedações incluídas na reforma tributária com a modificação do parágrafo nono do artigo 195. Incluir novos setores coloca em risco todo o projeto, porque ele teria artigos vetados – diz Any.
Ela é relatora na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados do projeto que prorroga o incentivo até dezembro de 2027. Estendido ao longo dos anos, o benefício termina agora em 2023. O governo federal queria colocar a discussão na segunda etapa da reforma tributária, mas os setores econômicos não querem ficar nesta dependência.
O programa permite aos setores optarem por recolher os 20% do INSS sobre a folha de pagamento ou um percentual fixado entre 1% e 4,5% da receita bruta. As empresas contempladas respondem por 8 milhões de vagas com carteira assinada no país e mais de 700 mil no Rio Grande do Sul. Elas alegam que o fim da desoneração comprometeria a manutenção de postos de trabalho.
Ouça a entrevista na íntegra ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha:
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