O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 17.593/2020 e na Lei nº 9.784/1999, e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 49966/2020/ME, resolve: a) Deferir o Recurso Administrativo nº 46000.004781/2017-69, b) Desarquivar o Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 46218.004259/2013-16, CNPJ 92.952.167/0001-70, c) Deferir a Alteração Estatutária ao Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ 92.952.167/0001-70, Processo 46218.004259/2013-16, para representar a Categoria Econômica da “indústria do vinho e de mosto da uva” e “indústria dos vinagres e bebidas derivados da uva e do vinho”, com abrangência Estadual, e base territorial no Rio Grande do Sul, nos termos do art. 44 da Portaria 17.593/2020.