O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e outros apresentaram, nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19, que trata da reforma sindical. O texto dá nova redação ao artigo 8° da Constituição, a fim de alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS)*.

O debate sobre a proposta vai ser iniciado em torno da constitucionalidade da matéria, na Comissão de Constituição e Justiça. Depois vai à comissão especial, que debaterá o mérito do texto. Veja quadro comparativo entre o texto constitucional (artigo 8º) e a PEC 161, com os comentários do DIAP sobre o tema.

O texto, segundo especula-se, contaria com o apoio das confederações patronais e também de algumas centrais sindicais.

A PEC 161 foi apresentada na Câmara dos Deputados, em cumprimento a acordo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com algumas lideranças sindicais — de trabalhadores e patronais — feito após a caducidade da nefasta MP do boleto bancário (MP 873/19), que proibia o desconto em folha em favor das entidades sindicais.

Segundo os interlocutores da matéria, a proposta tem o objetivo de adequar a estrutura sindical à nova realidade do mundo do trabalho, com novas modalidades de contratação.

O DIAP também colocou disponível quadro com as propostas em tramitação no Congresso sobre o tema.