11 nov Dino deve decidir até sexta-feira sobre regras de transição para o fim da escala 6×1
Dino deve decidir até sexta-feira sobre regras de transição para o fim da escala 6×1
Decisão deve esclarecer aplicação da jornada de 42 horas semanais e possibilidade de ampliar prazo para compensação de folgas por negociação coletiva.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que pretende publicar uma decisão até sexta-feira (13) para esclarecer pontos relacionados à implementação do fim da escala de trabalho 6×1. A medida será submetida imediatamente ao referendo do plenário da Corte.
O anúncio ocorreu após uma audiência de conciliação que reuniu representantes do governo, do Congresso, dos trabalhadores e de entidades empresariais para debater os prazos e as condições de transição para as novas regras.
De acordo com Dino, a decisão deverá esclarecer a aplicação da jornada de 42 horas semanais, com vigência prevista para 16 de dezembro, além da possibilidade de estender o período de compensação das folgas por meio de negociação coletiva.
— Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político — destacou o ministro durante a abertura da audiência.
Dino disse não ter esperança de que acordos sejam alcançados com a conciliação, mas que a audiência busca fazer uma lista das controvérsias trazidas pela Emenda Constitucional sobre a 5×2, no que diz respeito à aplicação da medida.
O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) abertas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediram a suspensão do fim da escala 6×1.
Nas ações, as entidades expressaram o receio de que não haja tempo hábil para os setores produtivos e os sindicatos fechem acordos que tornem possível implementar a ampliação do descanso semanal para dois dias e também a redução de jornada de 44 horas para 42 horas semanais.
A redução da jornada semanal para 42 horas está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, com uma nova redução para 40 horas em dezembro de 2027. As confederações temem, por exemplo, que ao não alcançar os acordos seja logo exigida a jornada mais curta, de 40 horas, sem transição. Dino buscou tranquilizar as centrais:
— Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro. Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional.
Flexibilização
Entre as controvérsias sobre a implementação da emenda do 5×2, Dino disse que, a partir das falas de representantes das centrais sindicais e das confederações, há consenso em ao menos um ponto: a necessidade de flexibilização da regra que obriga o gozo das duas folgas semanais no mesmo mês, caso alguma atividade não consiga liberar as folgas dentro de uma semana de trabalho.
Isso ocorre para atividades, por exemplo, de exploração petrolífera, em que trabalhadores embarcados trabalham por mais de cinco dias seguidos. Pela emenda, nesse caso, as duas folgas semanais devem ser compensadas no mesmo mês calendário, e no mínimo uma delas deve ser garantida dentro da semana de trabalho, não sendo possível assim o trabalho por sete dias seguidos.
— O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez — disse o ministro, indicando que deverá decidir sobre o tema dentro dos próximos dias.
Participantes
Ao todo, 21 entidades participam da audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5×2. São elas:
Centrais sindicais:
- Força Sindical
- Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional)
- Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
- Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
- Pública (Central do Servidor)
- Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
- Central Única dos Trabalhadores (CUT)
- União Geral dos Trabalhadores (UGT)
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
- Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Confederações sindicais nacionais de empregadores:
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Confederação Nacional do Transporte (CNT)
- Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC)
- Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
- Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
- Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
- Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
- Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM)
- Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)
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