Iniciativas eleitoreiras não devem se sustentar no longo prazo.

O país sofreu muito com a covid-19, tanto em termos econômicos quanto sociais. Mais especificamente, no caso do mercado de trabalho, as perdas foram enormes. Entre o quarto trimestre de 2019 (4T/2019) e o terceiro trimestre de 2020 (3T/2020) houve uma redução de 12,1 milhões de pessoas ocupadas. No início da pandemia, o isolamento social atingiu principalmente os trabalhadores informais, impossibilitados de se locomoverem e exercerem suas atividades laborais do dia a dia. Com o início da vacinação e a redução da contaminação e dos óbitos em 2021, a economia voltou a funcionar e o mercado de trabalho iniciou aos poucos seu processo de recuperação.

Após a forte queda do PIB em 2020 e a recuperação em 2021, a economia continuou a crescer ao longo da primeira metade de 2022, com reflexos positivos no mercado de trabalho. Neste ano, houve aumento do nível de emprego ao mesmo tempo em que o desemprego está em queda. Consequentemente, reduziu-se o conjunto de pessoas subutilizadas, incluindo a força de trabalho potencial (desalentados ou não) e aqueles que trabalham poucas horas semanais. A remuneração média também tem crescido em 2022.

Quando a comparação do mercado de trabalho é feita tomando-se como referência a situação no último trimestre antes do início da pandemia (4T/2019) os resultados são bem menos satisfatórios. O número de pessoas ocupadas em 2T/2022 voltou a superar o de 4T/2019 – 98,3 milhões contra 95,5 milhões -, mas sua composição aponta para mudanças importantes ocorridas nesses dois anos e meio desde o início da pandemia.

Ao separar as pessoas ocupadas em formais (empregados com carteira de trabalho assinada e empregadores e trabalhadores por conta própria contribuintes para a Previdência Social) e informais (demais trabalhadores), nota-se que a taxa de informalidade atual é praticamente a mesma de antes da pandemia, da ordem de 40%.

A tabela apresenta os dados das 12 categorias de posição na ocupação levantadas pelo IBGE na Pnad Contínua, incluindo seus valores absolutos e a taxa de variação entre 4T/2019 e 2T/2022.

O grupamento mais numeroso pertencente ao setor formal da economia é constituído pelos empregados com carteira assinada no setor privado, que passaram de 35 para 35,8 milhões no período, com crescimento de 2,4%. Em contrapartida, os empregados do setor privado sem carteira assinada tiveram um aumento bem maior (6,4%). No caso dos empregados do setor público, houve aumento, tanto para os com carteira (10,4%) quanto para os sem carteira (9,1%). Os militares e funcionários públicos permaneceram praticamente no mesmo nível pré-pandemia com crescimento de apenas 1,3%.

País deverá conviver por bastante tempo com empregos de baixa qualidade e mal remunerados.

Entre os trabalhadores domésticos, a evolução foi bem desfavorável, especialmente entre os formalizados com carteira assinada, cuja queda no período atingiu 14,7%. Já a redução dos domésticos informais foi bem menor (1,4%). As dificuldades enfrentadas pelas famílias durante a pandemia ajudam a entender as dificuldades de manutenção do emprego doméstico formal.

Passando para a análise de empregadores e trabalhadores por conta própria há algumas surpresas. No caso dos empregadores, houve queda de 5,1% dos formais e estabilidade para os informais. Já entre os trabalhadores por conta própria, a principal surpresa foi o crescimento de 11,5% dos formais, bem superior aos 3,2% dos informais. Uma hipótese para este resultado seria a transformação de uma parcela dos empregadores formais em trabalhadores por conta própria formais num período de crise econômica. Outra hipótese para o crescimento dos conta própria formais poderia ser a vantagem e o baixo custo da formalização através da inscrição na categoria de microempreendedor individual (MEI).

Há ainda uma categoria residual de trabalhadores informais que é o trabalhador familiar auxiliar. Este grupo apresentou redução no período, com queda de 11%.

Das 12 categorias analisadas, oito apresentaram crescimento e quatro, queda. Das que apresentaram crescimento, quatro são formais e quatro informais. Das quatro que apresentaram queda, duas são formais e duas informais.

Na realidade, o crescimento das ocupações informais no período (3,3%) foi mais elevado do que o das formais (2,6%). Tais dados se contrapõem ao otimismo exagerado do governo em relação à criação de empregos formais em 2022.

Outro aspecto importante na comparação do mercado de trabalho atual com o do período pré-pandêmico é o nível médio de remuneração. Junto com a crise houve um aumento da inflação no período com efeitos consideráveis sobre a remuneração dos trabalhadores. Como consequência houve redução do nível médio de remuneração. No caso do rendimento médio habitual de todos os trabalhos a queda no período foi de 5,5% e no rendimento efetivo, 8,8%.

Pelos resultados apresentados acima, não há muito a ser comemorado no mercado de trabalho atual. A redução dos novos casos e óbitos de covid neste ano, além de uma série de medidas do governo federal como a antecipação do 13º salário de aposentados e do saque do FGTS dos trabalhadores e o novo valor do Auxílio Brasil permitiram uma reativação do setor de serviços em 2022 com reflexos positivos sobre o mercado de trabalho. Mas são iniciativas de cunho eleitoreiro com efeitos pontuais de curto prazo, que não devem se sustentar no longo prazo sem medidas estruturais para a melhoria da economia e do mercado de trabalho.

As previsões para a economia no segundo semestre deste ano e em 2023 são pessimistas e devem repercutir sobre o comportamento do mercado de trabalho no futuro próximo. Portanto, as expectativas atuais para a evolução do mercado de trabalho não são nada animadoras e o país deverá conviver por bastante tempo com empregos de baixa qualidade e mal remunerados.