13 nov Duas regras flexibilizadas por Dino no STF ajudarão empresas a fecharem a escala
Duas regras flexibilizadas por Dino no STF ajudarão empresas a fecharem a escala
E como esperado, o início da redução da jornada não foi adiado.
Na prática mesmo, não se esperava que o ministro Flávio Dino adiasse a entrada em vigor da emenda constitucional do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho, apesar de esse ser o objetivo da ação empresarial que provocou o Supremo Tribunal Federal (STF) a entrar no assunto. Mas houve duas alterações significativas, que ainda vão a Plenário, mas ajudam a fechar a escala das empresas, especialmente do comércio para este Natal.
Uma delas é permitir, mesmo sem acordo coletivo, distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8h24min por dia sem pagamento de hora extra. Sem o acerto, não seria possível e isso estava provocando uma correria para as negociações entre sindicatos.
Outra importante é permitir que as duas folgas semanais possam ser compensadas em outro mês não apenas no que elas estavam previstas. Ou seja, a cada semana de trabalho, o empregado tem direito a duas folgas, mas pode tirá-las em outro momento. Por isso se diz que algumas semanas poderão, sim, ter escala 6×1. Neste caso, porém, precisa de acordo coletivo da categoria, pois objetivo é ajudar setores com picos de demanda, como o varejo no final do ano.
Relembre entrevista sobre a regra para o comércio de Porto Alegre com o advogado Flávio Obino Filho:
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