O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou apelação do Conselho Regional de Química e manteve decisão que liberou uma empresa produtora de vinhos de Caxias do Sul de pagar multa. Segundo a decisão, proferida pela 4ª Turma, a fabricação a granel ou envase de vinhos não se situa na área da química.