Descolamento do Rio Grande do Sul em relação a PR e SC é didático para a urgência de reformas do Estado brasileiro.

O Rio Grande do Sul apresenta algumas deficiências superlativas em relação ao restante do Brasil, e sua economia ficou para trás. Serve de alerta para os riscos com que o país se defronta.

Os estados do Sul guardam importantes semelhanças, como na história de imigração europeia e na base econômica diversificada. A julgar pelas rendas per capita muito semelhantes até o início dos anos 2000, o desenvolvimento dos estados teve padrão parecido.

As diferenças no ritmo de crescimento apareceram nas últimas décadas. O estado acumula crescimento de apenas 36% entre o primeiro trimestre de 2003 e o primeiro trimestre de 2025, muito abaixo dos 55% da média nacional, e ainda mais distante dos 70% do Paraná e de Santa Catarina.

O primeiro é o quadro fiscal historicamente frágil, comprometendo o investimento público. As gestões temerárias, por décadas, deixaram um legado desastroso. O atual governador, Eduardo Leite, assumiu um estado quebrado, inclusive com atraso no pagamento da folha. Sua resposta foi a reforma administrativa e da Previdência, atenuando a crise.

Apesar do avanço nos indicadores fiscais, o comprometimento do orçamento com a folha é ainda grande (a despesa de pessoal está acima do “limite de alerta” de 54% da receita corrente líquida, pela Lei de Responsabilidade Fiscal) e a disponibilidade de caixa está no campo negativo, algo observado em poucos estados, faltando recursos para cobrir as obrigações financeiras.

Como resultado, é o único estado com nota de crédito D junto ao Tesouro Nacional, sendo que o RS participa de programa de apoio ao reequilíbrio fiscal (Regime de Recuperação Fiscal) que permitiu a redução das parcelas da dívida. Vale citar que o pagamento da dívida junto à União foi suspenso por três anos por conta das enchentes de 2024.

O segundo fator é o elevado grau de judicialização. O RS é o segundo estado com maior número de processos (dado de 2023), segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O quadro é desproporcional à população e ao PIB do estado.

Quadro similar ocorre em relação à quantidade de processos no STF, segundo os estudos Supremo em Números. O Ministério Público Estadual do RS é o segundo com mais processos no STF, depois de São Paulo — no polo ativo, porque levou o recurso ao Supremo, ou no polo passivo, porque a outra parte o fez. Isso depois de figurar por muito tempo em primeiro lugar, com quantidade de recursos muito superior ao MP-SP.

Enquanto isso, entre os MPFs, o da 4ª região (responsável por processos oriundos do Sul, com sede em Porto Alegre) está envolvido na maior parte dos processos encaminhados ao STF.

O RS é o segundo estado com maior participação no estoque de processos por improbidade do STF. O mesmo ocorre nos processos tributários, sendo que parte significativa das teses tributárias tem origem em escritórios de advocacia gaúchos. O estado responde por mais da metade das ações judiciais relacionadas ao acesso a medicamentos e tratamentos médicos. Quadro parecido se dá na vara do trabalho, pois o TRT-4 está entre os tribunais com maior litigiosidade proporcional.

A litigância e a insegurança jurídica estão diretamente associadas, em um círculo vicioso. A insegurança jurídica leva ao aumento da litigância, e esta contribui para a sobrecarga do sistema judicial e decisões contraditórias. Assim, alimenta-se ainda mais a insegurança jurídica.

Os custos são econômicos e, também, para os cofres públicos. O RS está no grupo de estados com maior presença do Judiciário como proporção da população.

Os dois fatores citados, crise fiscal e insegurança jurídica, estão associados a falhas na ação estatal. Tem-se um estado que não consegue cumprir seu papel — exemplo recente foi a falta de investimentos para lidar com o conhecido problema das enchentes —, enquanto a insegurança jurídica alimenta oportunismos e desestimula o investimento e o empreendedorismo.

Por essas e outras, os jovens emigram e o estado envelhece. Segundo o IBGE, a população começará a encolher em 2027, ante 2042 no Brasil, 2045 no PR e 2064 em SC.

Sem grandes mudanças, o futuro do estado ficará comprometido.

O descolamento de RS em relação a PR e SC é didático para a urgência de reformas do Estado brasileiro, em todas as esferas de governo.