O segundo painel da tarde, coordenado pela advogada Lucia Witczak, sócia da Flávio Obino Advogados, contou com a participação da Juíza, ex-supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Aline Doral Stefani Fagundes. Com o tema “Eficácia e o alcance dos acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho e a quitação anual das obrigações trabalhistas em sindicatos (art. 507-B da CLT)”, a juíza explicou o funcionamento do Cejusc, destacando as características do bom acordo.  “O mau acordo não encerra adequadamente um conflito. O bom acordo, além de ter um maior índice de cumprimento, a sua agilidade contribuí com a eficácia empresarial. A sentença olha para o passado, o acordo para o futuro”. Aline também falou sobre a importância da advocacia para o sistema judiciário. “É só com a movimentação da advocacia que a gente aprimora o sistema”.

Para finalizar, Leonardo Ritta, Analista de Competitividade Setorial do Sebrae RS, ministrou a última palestra do dia. A importância das pequenas empresas para o Estado do Rio Grande do Sul e para o Brasil foi o destaque do último encontro do dia 14 de abril. Para o analista, os pequenos negócios fazem parte dos grandes números. “É fundamental trazermos esse tema para este tipo de evento. Quem é grande, geralmente foi pequeno”. As micro e pequenas empresas geram crescimento e desenvolvimento, tanto que cerca de 36% do PIB do Rio Grande do Sul é gerado por elas. Em termos de empregos, quase 60% da força de trabalho do Estado é composta por pessoas que trabalham em empresas de pequeno porte. Além disso, Ritta também mencionou sobre a segurança jurídica e a competitividade.

O Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho acontece até o dia 15 de abril, na SAPT, em Torres. Mais informações no site https://hotsites.fecomercio-rs.org.br/congressotrabalhista.