14 dez Em Farroupilha, ministro do Trabalho diz acreditar que setor vinícola será exemplo de boas práticas trabalhistas
Em Farroupilha, ministro do Trabalho diz acreditar que setor vinícola será exemplo de boas práticas trabalhistas
Após o evento na Serra, Luiz Marinho cumprirá agenda na Assembleia Legislativa, para assinatura de pacto sobre terceirização.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visita Farroupilha na manhã desta quinta-feira (14). A vinda de Marinho tem o objetivo de fazer uma balanço das ações do Pacto de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do Estado ao longo do ano, antes do início da safra da uva 2023/2024. O protocolo de intenções foi assinado após o flagrante de 207 safristas em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, no início deste ano.
O ministro chegou no Seminário Apostólico Nossa Senhora de Caravaggio, local onde ocorre o evento com prefeitos de municípios da Serra e entidades de trabalhadores e de empresas, por volta das 10h15min. Em breve fala à imprensa, Marinho afirmou acreditar que o setor do vinho servirá de exemplo para outros setores quanto às práticas trabalhistas.
— Nós precisamos virar a página tão perversa para a sociedade brasileira, sobre uma agressão aos direitos humanos. Um trabalho forçado — acrescentou o ministro.
Segundo ele, em caso de um novo flagrante de trabalho análogo ao escravo, não será descartada uma punição mais severa para empresas e produtores independentes.
— Se uma empresa pratica, de forma contínua, o desrespeito à legislação e às pessoas, enquadra-se crime. O trabalho análogo à escravidão é caracterizado como um crime. Vai para a lista suja, vai para a restrição de crédito, um conjunto de consequência desagradável — destaca Marinho.
Após atender a imprensa, Marinho teve uma breve conversa com líderes sindicais. Na ocasião, foi entregue ao ministro uma carta com reivindicações sobre a reforma trabalhista e da previdência, além de reforço no papel dos sindicatos no caso de denúncias.
No auditório do seminário, representantes de vinícolas, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do Trabalho (MPT), de produtores e trabalhadores rurais, além do prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira, reforçaram o compromisso de que as boas práticas adotadas servirão de exemplo para as próximas safras e também para demais setores que necessitam de mão de obra terceirizada.
— Eu dou os parabéns para a região por ter compreendido o problema. As três vinícolas envolvidas estão fazendo o dever de casa, a gente segue fiscalizando o que deve ou não fazer para evitar novamente o ato ilícito — frisou o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
No fim do evento, Marinho destacou que a mudança, por opção, na forma de contratar a mão de obra, de forma direta, e ainda as readequações para ou construir ou melhorar as instalações de alojamentos, nas propriedades rurais, para trabalhadores safristas são as principais ações feitas neste ano.
— Os contratantes (que tiveram contrato com a empresa envolvida) foram muito parceiros no processo de reorganizar. As ações que eles realizaram, os vários seminários, o envolvimento dos produtores, rever processos. Teve um conjunto de ações aqui muito importante que eu tenho certeza que evitará novas tragédias — destacou o ministro do Trabalho.
E acrescentou:
— Evidente que o Ministério (do Trabalho e Emprego) vai estar auditando, olhando, reforçando os processos, mas tenho certeza que o trabalho realizado dá conta — destacou.
A agenda do ministro, na Serra, encerrou com um almoço na Vinícola Casa Perini.
Mais sobre o Pacto
O pacto foi assinado em 24 de maio, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Firmado entre Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e entidades dos trabalhadores e empresas do setor, o protocolo de intenções não envolve sanções em caso de descumprimento, mas sim, tem como objetivo estabelecer políticas públicas para evitar que se repita situações análogas à escravidão envolvendo safristas.
Entre as entidades que assinaram, estão a Federação das Cooperativas Vinícolas do RS (Fecovinho), a Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do RS (Fetar-RS), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. No texto do Pacto, há uma série de procedimentos a serem observados nas condições de salubridade de alojamentos, refeitórios, normas de proteção ao trabalhador, transporte, entre outros itens.
Agenda em Porto Alegre à tarde
Após o evento na Serra, Marinho irá para Porto Alegre, onde cumpre agenda na Assembleia Legislativa. Desta vem, um novo Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e Enfrentamento à Concorrência Desleal no Trabalho Terceirizado no RS. Este será para os serviços terceirizados tanto no poder público quanto no privado.
Estarão presentes segmentos das áreas de limpeza e asseio, vigilância, telefonia e telemarketing além de representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul e do Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS).
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