A capacidade de mobilização dos sindicatos é grande, mas a partida decisiva para Milei será jogada no Congresso.

 O presidente Javier Milei enfrenta agora os primeiros e duros testes a seus planos de governo, que não pecam por moderação. Nas ruas, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), poderosa central sindical alinhada ao peronismo, realizou sua primeira greve geral em 5 anos, esvaziando as ruas de Buenos Aires, em um massivo protesto contra a reforma trabalhista, em particular, e os pacotes econômicos de Milei em geral. Em comissões no Congresso, o bloco de apoio ao presidente conseguiu maioria que permite que seu pacote de leis vá a plenário. Inicialmente marcada para hoje, a avaliação deverá ocorrer na próxima semana, por acordo com a oposição.

O protesto da CGT foi pacífico e arrastou líderes e políticos peronistas para as ruas, como o governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, ex-ministro da Economia de Cristina Kirchner. Os efeitos políticos da paralisação miram mais o Congresso, que se prepara para votar as propostas de Milei, do que propriamente angariar apoio popular. Os sindicalistas peronistas sempre organizaram manifestações poderosas contra os governos de outros partidos, a ponto de nos últimos 77 anos apenas o governo do liberal Mauricio Macri ter conseguido concluir seu mandato.

Milei, um estranho no ninho do jogo partidário tradicional e minoritário no Congresso, será um alvo mais frágil nas tentativas de desestabilização. Suas reformas, que implicam maior liberdade para as empresas contratarem e dispensarem empregados, redução de indenizações etc., desafiaram frontalmente o poder dos sindicatos argentinos. A insatisfação latente com a inflação de 211,4% em 2023, liberação de preços geral e aumentos fortes e sucessivos das tarifas criam um ambiente propício às manifestações da oposição, que também estão sendo testadas em seu poder de mobilização.

Milei obteve vitórias iniciais importantes no Congresso, ainda que parciais. Após discussões que vararam a madrugada e entraram no dia da greve geral, ele obteve uma maioria para levar o Congresso a votar sua lei, que emagreceu de 664 artigos para 523. A maioria, composta pela Liberdade Avança, partido do presidente, Pro, do ex-presidente Macri, Coalizão Federal e Inovação Federal, obteve 55 apoios, ante 45 da oposição dos peronistas e da esquerda. O problema, mais que previsível, é que 34 dos 55 deputados que apoiam o pacote de Milei o fizeram com ressalvas que não são triviais. As objeções da ala “rebelde” da tradicional UCR, e de membros da Coalizão Cívica, de Elisa Carrió, dizem respeito às “retenções” das exportações agrícolas e ao mecanismo de indexação das aposentadorias, dois itens que influem na arrecadação e na meta de superávit primário do governo. Nas conversas com o FMI, que vai liberar US$ 4,7 bilhões para a Argentina, o presidente não se contentou em zerar o déficit primário (2,9% do PIB), como prometeu um superávit de 2% do PIB.

As ressalvas dos aliados significam que, caso não sejam atendidos, eles poderão votar contra esses pontos em plenário. O governo concordou em retirar retenções que afetem as províncias, mas não abre mão do núcleo de receitas representado pelo aumento das retenções de 31% para 33% no caso da soja, e de 12% para 15% nos de trigo e milho. Sem um bloco monolítico, isso significa que só se saberá ao certo a feição final da legislação proposta pelo governo após a votação artigo por artigo – e há uma imensidão deles.

Milei está fazendo um verdadeiro batismo de fogo em negociações políticas, para as quais seu temperamento é inadequado e sua experiência, pequena. As modificações feitas e a caminho nas propostas indicaram que ele se mostrou disposto a deixar de lado fatores altamente divisivos, que poderiam levar a um desgaste político inútil, porque não são centrais para enfrentar a imensa crise econômica e social no qual está imerso o país.

O governo concordou, por exemplo, em jogar todo o capítulo da reforma política – fim das primárias, mudança no sistema eleitoral com só um deputado eleito por distrito – para as sessões ordinárias do Congresso, no ritmo tradicional da tramitação das leis. O mesmo destino terão todas as numerosas modificações indicadas no Código Civil e Comercial. Mais importante, o prazo de vigência que pediu para legislar sem o Congresso, via decreto nacional de urgência, foi reduzido pela metade – um ano, prorrogável por mais um ano, se obtiver aval dos parlamentares. A YPF foi retirada da lista de privatizações, enquanto que o Banco Nación poderá ser vendido “parcialmente”, com o governo retendo poder de veto.

O radicalismo de Milei foi uma estratégia para demonstrar que queria ir às ultimas consequências para realizar seu programa de governo e, também, uma tática de barganha na qual ele pode se livrar de acessórios e excessos que incomodam aliados e adversários, sem prejuízo de seus objetivos centrais. A capacidade de mobilização dos sindicatos é grande, mas a partida decisiva para Milei será jogada no Congresso, no qual ele é o presidente cujo poder parlamentar é desprezível. No entanto, sem deixar de fazer mais barulho do que seria necessário, Milei está aprendendo a contornar obstáculos e só tem a ganhar com isso.