A empresa Zenglein & Cia. Ltda. – que tem sede em Novo Hamburgo e é uma das maiores indústrias de calçados do Rio Grande do Sul – firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho: assumiu cinco obrigações reconhecendo os direitos de pausas e intervalos nas jornadas de seus trabalhadores.

O TAC foi firmado em inquérito civil aberto em 2021, após episódio em que uma gestante, trabalhadora da empresa, urinou nas próprias roupas por ter sido impedida de ir ao banheiro durante seu turno de trabalho.

O procedimento esteve sob a titularidade da procuradora do MPT-RS Mônica Fenalti Delgado Pasetto.

A Zenglein & Cia. Ltda. assumiu a obrigação de “garantir pausas aos empregados durante a jornada laboral para a realização de suas necessidades fisiológicas sem constrangimento ou pressão”. Também se obrigou a, com frequência maior, autorizar se necessárias pausas de empregados que tenham necessidades de ir ao banheiro, como gestantes ou funcionários com condição diferenciada de saúde”.

A empresa também manterá implementará escalas de substituição de trabalhadores que conciliem as necessidades dos empregados em postos que não permitem interrupção das atividades, como junto a esteiras.

A Zeinglen & Cia. Ltda. ainda pagará R$ 30 mil, como reparação por dano moral coletivo. O valor reverterá a entidades cadastradas junto ao Ministério Público do Trabalho.