Governo não deve se empenhar nem gastar capital político para tentar aprovar proposição.

Favorito para presidir a Câmara dos Deputados a partir de fevereiro, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) demonstrou na terça-feira (12) preocupação com a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por semana para um de folga (6×1) e disse que o debate precisará ocorrer na Casa ouvindo também os empresários.

“Me preocupa muito, por exemplo, essa PEC agora recentemente apresentada, essa 6 por 1. O que se criou é um verdadeiro movimento nas redes sociais a favor da PEC, que é um tema que nós temos e vamos discutir, mas não ouvir apenas um lado”, afirmou Motta, em reunião com a Frente Parlamentar pelo Empreendedorismo (FPE).

Segundo Motta, é preciso chamar não apenas os trabalhadores para o debate, mas também que os empregadores sejam ouvidos sobre os impactos da proposta. “Temos que ouvir também quem emprega, temos que ouvir os dois lados, para que a partir daí nós não venhamos a ter o avanço de uma pauta que possa mais ser danosa ao país”, disse.

Em um movimento encabeçado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), a possibilidade de redução de jornada tomou as redes sociais nos últimos sociais. A parlamentar está coletando assinaturas para um texto de sua autoria que aborda o assunto.

A proposta altera a Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais, com limite de quatro dias por semana e oito horas diárias. O texto, portanto, é bem mais abrangente do que o fim da jornada de trabalho de seis dias trabalhados para um de folga (a escala 6×1).

A iniciativa provocou reações na bancada temática dos empreendedores, que alegam que a mudança constitucional causará aumento de custos e encarecimento dos serviços prestados ou bens vendidos.

Apesar de o tema estar começando a ter adesão entre integrantes da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo não deve se empenhar fortemente nem gastar capital político para tentar aprovar a proposição.

A percepção entre auxiliares de Lula é que, na configuração atual do Congresso, essa pauta tem chance próxima de zero de prosperar. Apesar disso, a discussão em torno do tema é vista como positiva para o governo, uma vez que tem o potencial de colocar a oposição no papel desconfortável de barrar um projeto que, em princípio, beneficiaria os trabalhadores.

Prevalece, porém, o ceticismo sobre a possibilidade de o texto avançar até mesmo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro passo de tramitação das proposições na Casa.

De acordo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, a redução da escala de trabalho “é uma tendência no mundo inteiro”. Explicou, no entanto, que o tema ainda não foi discutido no governo e que cabe à sociedade e ao Parlamento fazer esse debate. “Isso não foi ainda discutido. Mas acho que é uma tendência no mundo inteiro. À medida em que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas, você [poderia] ter uma jornada menor. Então, esse é um debate que cabe à sociedade e ao Parlamento”.

Para Motta, o debate não pode ser guiado por “extremismos” que existem no país. “Acho que a Câmara não pode se transformar em uma casa onde o debate fica prejudicado, às vezes por agressões pessoais, por agressões verbais, que em nada contribuem com o debate, porque ali é a casa, realmente, que nós temos a oportunidade de defender o nosso ponto de vista.”

De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), uma outra PEC que aborda o mesmo assunto já tramita na Câmara desde 2019 sem nenhum avanço. No ano passado, a CCJ rejeitou discuti-la e aprovou que fosse retirada de pauta por 30 votos a 25.

A proposição de Lopes reduz a jornada para 36 horas semanais, mas sem especificar o número de dias máximos. A de Erika estabelece o teto de quatro dias por semana.

No primeiro ano do governo Lula, o PT assumiu o comando da comissão e o presidente da CCJ, deputado Rui Falcão (PT-SP), escolheu Tarcísio Motta (Psol-RJ) como relator. Eles tentaram pautar o parecer favorável em outubro de 2023, mas um requerimento do deputado Gilson Marques (Novo-SC) conseguiu tirar a proposta de pauta por 30 votos a 25.

Na ocasião, o apoio à discussão sobre a PEC ficou restrito praticamente aos partidos de esquerda e ao PSD. Os demais, como PL, PP, União Brasil e o Republicanos, votaram todos por retirar a proposta de discussão e o assunto nunca mais voltou à pauta.

Tarcísio Motta, então relator, deixou de ser integrante da CCJ e a PEC está sem relatoria desde então. Hoje, o comando da comissão é da deputada Caroline de Toni (PL-SC), de oposição.

Ao Valor, Lopes disse que conversaria com a presidente da comissão para pedir que um relator seja nomeado e que sugerirá a escolha do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).

Um dos que votaram para retirar a PEC de pauta ano passado, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) gravou vídeo para se dizer favorável ao fim da jornada de trabalho 6×1, mas contrário a PEC. “Isso é um circo, uma farsa, uma armação, ela está utilizando isso para promoção pessoal, vendendo uma ilusão”, criticou.

Em nota, a deputada afirmou que soube da existência da PEC de 2019 depois de começar a coletar assinaturas para a sua proposta, mas que construiu o texto e a estratégia para divulga-la em conjunto com o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de provocar o Parlamento sobre o tema e causar “avanços concretos para o mundo do trabalho”.