O impacto da PEC do fim da escala 6×1 no Brasil é um tema que se debruça entre economia e política, gera debate entre o empresariado e a classe trabalhadora e deve passar pelo Senado para, de fato, entrar em vigor. Entre os empreendedores que veem na mudança uma ameaça aos pequenos e médios negócios, a crítica é que a pauta só tenha sido comprada pelo governo federal por se tratar de um ano eleitoral.
No Menu Poa, realizado pela Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), o consultor jurídico do Sindilojas Porto Alegre, Flávio Obino Filho, criticou duramente o momento do debate, afirmou que a discussão está sendo pautada pela proximidade das eleições e disse que deputados estão “buscando surfar na onda para garantir votos”. Vê, portanto, irresponsabilidade social por parte da classe política e entende que, até aqui, faltou um debate técnico mais aprofundado.
“Agora estamos no Senado. A estrada não é asfaltada, como era na Câmara. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, é rei de fazer buraco… Depois ele asfalta, às vezes com um preço muito alto. Mas ele é especialista em fazer isso, e nós vamos ter, talvez, uma tramitação diferente”, aponta Obino Filho.
O consultor completa explicando que, para quem recebe salário fixo, o descanso semanal já está incluso nos 30 dias. Por outro lado, para quem recebe comissão, o custo do Repouso Semanal Remunerado (DSR) é calculado sobre a média de suas vendas e haverá uma mudança drástica com um dia a mais de descanso, gerando um custo extra ao empregador.
O economista-chefe da CDL POA, Oscar Frank, enfatiza que, para o empresário, o que define a contratação não é o salário mensal fixo, mas o custo por hora trabalhada. E com a redução da jornada sem redução salarial, esse custo sobe automaticamente. Ele também estima que, no cenário de redução para 40 horas semanais, haverá uma perda de 43 mil empregos formais no Rio Grande do Sul, sendo 11,4 mil apenas no setor do comércio.
A taxa de desocupação no Estado, conforme o economista, poderia sofrer um acréscimo de 0,7 ponto percentual, passando de 4% para 4,7%. Ele destaca que o RS é proporcionalmente mais afetado que o restante do Brasil por ter um mercado de trabalho mais formalizado. E outro ponto é que será necessário um aumento de produtividade para compensar as horas a menos de trabalho. Em solo gaúcho, será preciso um acréscimo de 4,4% no índice, e 3,9% no Brasil.
“O produto por hora trabalhado com base nos dados internacionais no Brasil é US$ 260,00. Na Noruega é US$ 1.130,00. No caso da Noruega, nós precisamos de cinco trabalhadores brasileiros para equipar a mesma produtividade do trabalhador de lá”, exemplifica Frank.
Ainda nessa linha, diz que desde 1990 a produtividade nos países emergentes cresceu 311% e a média mundial dobrou, enquanto o Brasil teve um ganho de apenas 45,7%. Frank alerta que, nesse ritmo atual, o País precisaria de 7 anos apenas para alcançar o ganho de produtividade necessário para compensar a redução da jornada para 40 horas e manter o PIB constante.
O presidente do Sindicato de Hotéis de Porto Alegre (SHPOA), Oscar Henrique Schmidt, prevê uma situação delicada para o setor, que funciona sem dias ou horas de descanso, e revela estimativa de aumento de aproximadamente 20% na folha de pagamento, em um segmento que já lida com margens pressionadas por altas taxas de comissão de plataformas de reserva e impostos elevados.
Também entende que o trabalhador poderá acabar buscando “bicos” informais no sexto dia para complementar a renda, o que iria contra o objetivo da legislação. Schmidt ainda classifica a proposta como tendo um forte componente de “cenário eleitoral”, sendo discutida de forma imediata e sem o devido diálogo técnico com os setores produtivos, o que pode gerar reflexos graves e duradouros na economia.
Quem segue essa linha é o vice-presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Sandro Zanette. Ele diz que o debate sobre o fim da escala 6×1 está sendo conduzido por “motivações puramente populistas e eleitorais”. “O governo ignora estudos técnicos e o impacto real sobre os pequenos negócios para focar em reverter tendências de pesquisas de opinião”, completa.
Já o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul (Abrasel-RS), Leonardo Dornelles, critica a rapidez da proposta brasileira, com implementação de 60 dias a partir de quando aprovada para que vigore a jornada de 5 dias e 40 horas semanais. Ele compara com países da América Latina como Chile, México e Colômbia, que adotaram a redução de forma gradativa em 4 ou 5 anos.
Dornelles defende, como alternativa, uma proposta que permita ao trabalhador escolher seu regime de trabalho e receber de forma proporcional às horas trabalhadas, mantendo os direitos da CLT, mas com maior liberdade de negociação individual. E sobre seu setor, prevê que o prato de comida ou a conta final no restaurante tenha um aumento de 8% para cobrir os custos operacionais.