24 mar Empresários querem recorrer da lei que reajusta o piso regional antes da publicação da decisão judicial
Empresários querem recorrer da lei que reajusta o piso regional antes da publicação da decisão judicial
Publicado em 24 de março de 2015
Os empresários trabalham para recorrer da
decisão do Tribunal de Justiça sobre o piso regional antes da publicação. Foi
mantido o reajuste de 16% em julgamento à tarde.
– A decisão vale a partir da publicação.
Vamos tentar ingressar com ação pela Confederação Nacional do Comércio no
Supremo Tribunal Federal antes da publicação. E vamos pedir uma decisão liminar
para suspender os efeitos da lei. – adianta o advogado Flávio Obino Filho, que atuou na ação direta de
inconstitucionalidade impetrada pela Fecomércio-RS.
O advogado também explica como fica quem não
pagou o reajuste até agora:
– Quem não quiser pagar poderá alegar
ilegalidade. Quem pagar renuncia à discussão e não pode pegar o dinheiro de
volta depois. Salário é irredutível.
Fonte: Acerto de Contas
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