Empresas de entregas devem apresentar ao governo até o fim de julho pontos de consenso para regulação do trabalho por aplicativo

Empresas de entregas devem apresentar ao governo até o fim de julho pontos de consenso para regulação do trabalho por aplicativo

Publicado em 19 de julho de 2023

Segundo o Ministério do Trabalho, reunião nesta terça-feira avançou em pontos importantes, como a definição de uma remuneração mínima.

As plataformas que trabalham com transporte de mercadoria se comprometeram a entregar no fim do mês, em uma próxima reunião com o governo federal, um documento para pactuar pontos de consenso no debate sobre a regulamentação de atividades executadas por meio de aplicativos. O próximo encontro do GT de Aplicativos está marcado para 31 de julho, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com a pasta, o plano é dar “encaminhamento mais célere” para a discussão, sem a necessidade de firmar agora acordos coletivos ou criar nova legislação.

Nesta terça-feira (18) ocorreu a terceira reunião do Subgrupo de Trabalho de Transporte de Mercadorias do GT, com a participação de representantes do governo, empresas do setor e membros dos trabalhadores do subgrupo de transporte de mercadorias.

“As empresas assumiram o compromisso com os motociclistas que utilizam as ferramentas tecnológicas e com membros do governo de elaborar o documento até a próxima reunião do grupo, marcada para acontecer no dia 31 de julho. A proposta, que partiu da bancada empresarial, foi aceita pelos trabalhadores”, apontou a pasta em nota.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, disse ainda que a negociação também avançou em outros pontos importantes, como o relativo à remuneração mínima.

— Acho que pela primeira vez houve um acordo, tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, que tem que ter, de fato, a remuneração mínima. Houve um avanço no possível acordo sobre a indenização dos custos que cada serviço tem, como seguro, gasolina e equipamento de proteção — afirmou Macena.

Fonte: Gaúcha GZH
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