O Parlamento de Portugal aprovou neste mês novas regras para o modelo de trabalho remoto, incluindo a proibição das empresas de contatar seus funcionários no período de descanso, ressalvadas as situações de força maior.

Outra novidade é que os empregadores devem “compensar integralmente” os gastos extras comprovadamente suportados pelos funcionários em home office, como custos com energia e internet.

A legislação também mantém a obrigatoriedade de que o teletrabalho seja acordado entre empregados e empregadores, além de priorizar o modelo a trabalhadores que tenham filhos de até oito anos.

Além disso, a norma prevê a ocorrência de reuniões presenciais, a cada dois meses, para evitar o isolamento completo dos trabalhadores em home office. As empresas que não cumprirem as regras poderão ser multadas pelo governo português.