Enfermeiros

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Publicado em 4 de maio de 2022

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto de lei que cria um piso salarial nacional para os enfermeiros será votado nesta quarta-feira, mas que haverá debates sobre como custear o impacto nos hospitais públicos e privados até a hora da votação e também existem questionamentos sobre a constitucionalidade dessa proposta. O presidente da Câmara disse também que há discussões entre os partidos sobre se é constitucional ou não criar um piso nacional salarial por projeto de lei e há quem defenda que seria necessária uma proposta de emenda constitucional (PEC). Nesse caso, defendeu, a tramitação deveria começar novamente pelo Senado, que votou o projeto inicialmente. Ele também destacou que há preocupação do Executivo federal com a necessidade de sanção do projeto, apesar de o impacto para o governo ser de menos de R$ 200 milhões, e que não há risco de furar o teto de gastos por causa do piso.

Fonte: Valor Econômico
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