Desde que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma medida provisória (MP) que prevê, entre outras coisas, a reoneração gradual da folha por atividade como alternativa à derrubada do veto à prorrogação do benefício até dezembro de 2027, diferentes entidades empresariais se manifestaram de modo contrário à ação.

A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), por meio do seu vice-presidente jurídico, Milton Terra Machado, definiu a MP 1202 como “uma bomba tributária de final de ano”. De acordo com ele, “é, ao mesmo tempo, um escárnio ao Congresso em relação à desoneração da folha e uma apropriação indébita oficial, em relação à limitação das compensações, de valores de tributos obtidos um juízo”. Machado ressalta que a decisão “ainda termina com os benefícios do setor de eventos, que foi o mais prejudicado na pandemia e, conforme Machado, ainda não está plenamente recuperado”, se referindo à mudança na lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) – que oferece benefícios para empresas aéreas e ligadas a entretenimento prevista na MP.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs) também expressou posicionamento crítico em relação à medida. O presidente da entidade, Sérgio Mário Gabardo, destaca a insegurança jurídica e econômica gerada pela medida provisória, afirmando que as empresas do setor “certamente revisarão seus planos de investimentos e quadro de funcionários”. Gabardo alerta ainda para “o risco iminente de perda de postos de trabalho e diminuição da riqueza, fruto do aumento significativo do custo da prestação dos serviços de transporte e do impacto direto no preço dos bens de produção nacional”.

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) também vê com extrema preocupação a ação do governo, que, na sua visão, “ignora amplo debate com a sociedade e com o Congresso Nacional”. O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que a desoneração foi aprovada duas vezes no Congresso Nacional, após amplo debate com todos os atores sociais envolvidos, empresários, sindicatos laborais e parlamentares. “Um dia após comemorarmos o final de uma luta importante para o Brasil, com a publicação da Lei nº 14.784, tivemos essa ducha de água fria”, diz.

A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) classificou a decisão como “absolutamente equivocada e prejudicial, principalmente para mulheres e jovens em primeiro emprego”, classificou Suruagy, explicando que em torno 65% dos empregados em call center possuem este perfil demográfico. “Em dois anos, deverão ser fechados 300 mil postos de trabalho somente neste segmento.”