Em meio à crescente pressão por mudanças na jornada de trabalho no Brasil – especialmente com propostas que buscam reduzir a carga semanal e rever modelos como a escala 6×1 – um bloco de entidades empresariais gaúchas decidiu entrar no debate com uma agenda própria. O chamado Manifesto pela Liberdade na Jornada com Renda propõe uma combinação de flexibilização da jornada com aumento de renda, a partir da redistribuição de encargos sobre a folha de pagamento.

O documento é assinado por entidades como Federasul, CDL Porto Alegre, Federação Varejista do RS, Sindilojas Porto Alegre, Federação AGV, Agas, Sescon-RS e Setcergs. Além delas, pelo menos outras 63 organizações do Estado já aderiram ao texto, que busca influenciar a discussão em curso no Congresso Nacional.

A iniciativa surge em um momento em que ganha força no debate público e político a proposta de redução da jornada semanal, com o possível fim da escala 6×1. No Congresso, a principal aposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é a PEC 148/2015, que prevê a redução da carga horária para 36 horas semanais – embora haja, nos bastidores, discussões sobre uma convergência para 40 horas – e já está pronta para análise no plenário do Senado.

Mas, conforme o vice-presidente jurídico da Federasul, Milton Terra Machado, o manifesto não é uma reação contrária ao debate, e sim uma tentativa de qualificá-lo. “O objetivo é trazer o tema à tona para que toda a sociedade participe do debate, que não pode ser simplificado. Uma eventual redução de jornada precisa estar baseada em premissas claras, como ganhos de produtividade e viabilidade econômica”, afirma.

Segundo ele, a principal preocupação é com os efeitos práticos de uma mudança uniforme. “Há setores que já operam em modelos de jornada menores, como escritórios de advocacia ou clínicas médicas, e tendem a se adaptar melhor. Já outros, como comércio e pequenos negócios, dependem do funcionamento aos sábados e teriam dificuldades”, defende.

Essa preocupação também aparece no texto do manifesto, que relaciona a discussão da jornada à estrutura de custos da economia: “Precisamos enfrentar os encargos abusivos sobre a folha de pagamento, para a que redução de jornada não se transforme em mais trabalho para complementar a renda que falta nas famílias”.

Na avaliação das entidades, propostas que reduzem a jornada padrão sem alterar essa estrutura podem acabar gerando efeitos colaterais. “Na prática, isso pode levar ao pagamento de mais horas extras, sem necessariamente reduzir os dias trabalhados”, aponta Machado.

A defesa de soluções setoriais, com maior espaço para negociação, aparece como um dos eixos centrais do manifesto. A ideia é evitar mudanças constitucionais que estabeleçam um modelo único para toda a economia. No documento, essa lógica é resumida na defesa de que trabalhadores “precisam ter o direito de negociar quantas horas querem trabalhar por semana”.

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