Medida prevê que funcionário somente poderá atuar se houver previsão em convenção coletiva da categoria e legislação municipal autorizando funcionamento de estabelecimentos.

Entidades representativas do comércio e sindicatos comentaram a revogação pelo Ministério do Trabalho da portaria que permitia que trabalhadores de uma série de atividades ligadas ao setor trabalhassem aos feriados sem a necessidade de previsão de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Com a nova regra, publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU), apenas as feiras livres podem abrir aos feriados sem essa prerrogativa.