No início do ano, o presidente da República disse, em entrevista, que
estudaria propor a transferência das ações trabalhistas para a Justiça comum.

Entidades trabalhistas criticaram nesta terça-feira (5), em ato na
Câmara dos Deputados, discurso presidencial sobre possível fim da Justiça do
Trabalho.

Ato ocorreu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

No início de janeiro, em entrevista, o
presidente Jair Bolsonaro afirmou que poderia debater a extinção da Justiça do
Trabalho. Segundo ele, os processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça
comum. Perguntado sobre a possibilidade de o governo encampar a ideia,
Bolsonaro respondeu: “Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima,
poderíamos discutir e até fazer uma proposta”.

Participantes do Ato Nacional em Defesa
da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, que reuniu cinco entidades
ligadas à Justiça trabalhista, criticaram também a reforma trabalhista
(Lei 13.467/17) e o fim do
Ministério do Trabalho pela Medida Provisória 870/19, que dividiu suas
atribuições em três pastas. O evento lotou o Auditório Nereu Ramos, na Câmara.

Para o presidente da Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme
Feliciano, houve ataques à Justiça trabalhista mesmo antes da fala de
Bolsonaro. “Qualquer caminho nesse sentido é, no mínimo, irracional. Jurisdição
trabalhista há em todo o mundo.” Ele criticou argumentos de que a Justiça do
Trabalho seria uma realidade só no Brasil e que a área não dá lucro. “A Justiça
do Trabalho não é uma empresa estatal, não precisa e nem deve dar lucro. Ela
serve para pacificação com justiça”, disse.

O líder do Psol, deputado Ivan
Valente (SP), afirmou que não é possível admitir retrocessos na área em um país
como o Brasil onde ainda há trabalho escravo e infantil, com maioria dos
empregados recebendo salário mínimo. “A corda arrebenta sempre do lado mais
fraco e, por isso, tem de ter Justiça do Trabalho. Não admitiremos retrocessos
desse tipo.”

A Justiça do Trabalho tem prestado
serviços inestimáveis a toda sociedade civil, na opinião do vice-presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz. “A transformação do
País exige o respeito às garantias constitucionais como o valor social do
trabalho. Devemos fortalecer a Justiça do Trabalho”, comentou.

Queiroz foi um dos que criticou a
reforma trabalhista durante o evento. O texto alterou a Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo
sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição
sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.

Brumadinho

A presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat),
Alessandra Camarano, acrescentou que a tragédia de Brumadinho (MG) trouxe à
tona retrocessos como a possibilidade de terceirização de todas as atividades
das empresas e o limite para indenizações de dano moral e material em casos de
acidentes de trabalho. “Que as vozes das almas dos trabalhadores ecoem nesta
Casa [Câmara] e no Judiciário para que haja responsabilidade social em cada lei
criada, em cada decisão tomada”, declarou.

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Com 134 mortes confirmadas até esta
terça-feira (5), o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho já é
o maior acidente de trabalho da história do Brasil e o segundo em nível
mundial, segundo Camarano.

A deputada Erika Kokay (PT-DF)
salientou que a Justiça do Trabalho é um espaço essencial para recuperar as
violações de direito. “Ela foi criada para que pudéssemos reconhecer que a
relação de forças entre empregador e empregado é desigual.

Agência Câmara