Lelio Bentes Corrêa assume hoje a direção da Corte para o biênio de 2022 a 2024.

O comando do Tribunal Superior do Trabalho (TST) troca de mãos apenas oito meses após a gestão do ministro Emmanoel Pereira. Ele deixa a Corte para se aposentar e será substituído, a partir de hoje, pelo ministro Lelio Bentes Corrêa. Com formação e currículo ligados aos direitos humanos, o novo presidente assume em um momento em que a Justiça do Trabalho passa a dar prioridade a temas como violência e assédio no trabalho.

“O nome dele deveria ser Lelio ‘Direitos Humanos’ Bentes Corrêa porque ele defende os direitos humanos como se fosse direito familiar”, afirmou o presidente Emmanoel Pereira em sua despedida da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I), realizada na quinta-feira passada.

A prioridade para os julgamentos ligados a temas como assédio, exploração do trabalho infantil e trabalho análogo ao escravo, entre outros, está em recomendação conjunta do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de setembro. A medida tem como base a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Egresso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e no cargo de ministro há 19 anos, Lelio Bentes Corrêa já atuou na OIT, em Genebra (Suíça), como oficial de programas para a América Latina do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC), entre 2002 e 2003.

O novo presidente é mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex (Inglaterra) e tem diversos estudos na área – em especial sobre trabalho infantil e trabalho escravo.

Foi indicado no governo Lula e agora eleito, de forma unânime, em votação realizada pelo Tribunal Pleno do TST em agosto. O vice-presidente para o biênio 2022/2024 será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, a ministra Dora Maria da Costa. A posse está marcada para 17h.

Na sessão em que foi eleito, seguindo a tradição do TST de escolher o ministro mais antigo, Bentes Corrêa disse que é no tribunal trabalhista que os mais humildes “encontram proteção contra a violação de seus direitos, que buscam acolhimento aqueles que foram maltratados pela vida no curso de sua atividade profissional”.

O ministro destacou que a nova gestão terá determinação e vontade de seguir na construção do objetivo principal da Justiça do Trabalho, que é “a promoção da justiça social” – recentemente o TST adotou o lema “O Tribunal da Justiça Social”. “Vamos dar continuidade a esse compromisso com a sociedade brasileira e a ela trazer o conforto e a proteção efetiva dos direitos humanos e essenciais”, disse.

Lelio Bentes Corrêa, segundo interlocutores, faz parte do grupo que tem uma visão mais “pró-empregado” dentro do TST. Advogados costumam dividir os integrantes da Corte entre “pró-empregado” e “pró-empresa”, com base na visão ideológica dos ministros.

O primeiro grupo é daqueles que têm uma visão de que há hipossuficiência na relação de trabalho, com desigualdade de forças entre empresa e trabalhadores, que deve ser equilibrada pela Justiça do Trabalho.

Já os “pró-empresa” acreditam que as companhias precisam ter condições de funcionar para que existam empregos e que o excesso de protecionismo pode ser prejudicial e levar à escassez de vagas.

Internamente, a visão do presidente do TST, que é composto por 27 ministros, pode influenciar na pauta das sessões que participa. Nos julgamentos, tem nas mãos o poder do voto de desempate, além de poder definir o perfil de desembargadores convocados para compor o tribunal, segundo advogados que acompanham o TST.

O presidente não participa de turmas de julgamento, mas preside o Tribunal Pleno, que reúne os 27 ministros, além do Órgão Especial, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e as subseções I e II da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Lelio Corrêa já integra o Pleno, o Órgão Especial e a Subseção I – mas sem o voto de desempate.

Curta gestão de Emmanoel Pereira valorizou inclusão

Uma das medidas adotadas pelo ministro foi a contratação de trabalhadores terceirizados com deficiência intelectual.

Mesmo sem completar a metade de um mandato na presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Emmanoel Pereira conseguiu implementar uma gestão mais inclusiva na Corte. Uma das medidas adotadas pouco após ele assumir o cargo, em fevereiro, foi a contratação de trabalhadores terceirizados com deficiência intelectual.

Em março, a presidência do TST e a Comissão de Diversidade e Inclusão da Corte assinaram um ato para estimular a contratação de pessoas com deficiência intelectual nos contratos de terceirização do tribunal. Até o momento, há quatro contratados.

As atividades são desenvolvidas com acompanhamento de profissionais de entidades parceiras como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Os jovens são capacitados pela instituição. A expectativa é de que a medida tenha sequência na próxima gestão, especialmente porque o novo presidente tem perfil ligado aos direitos humanos.

Cerca de 2,9% do quadro de pessoal na Justiça do Trabalho têm alguma deficiência, de acordo com dados levantados pelo TST. No tribunal são 60 servidores. Menos de 1% dos mais de 5,3 mil trabalhadores do Poder Judiciário com alguma deficiência tem deficiência intelectual.

Na presidência, Pereira também implementou a tradução simultânea da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões de julgamento do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Além disso, na sua gestão, pela primeira vez foi promovido pelo TST um webinário para discutir a situação de pessoas LGBTQIA+ e o mercado de trabalho. Nele, servidores LGBTQIA+ comentaram como veem o mundo do trabalho e os desafios enfrentados.

Quando assumiu a presidência, o ministro ressaltou seu interesse em fazer uma política de defesa das minorias e prol da pluralidade e diversidade. Para isso, Pereira considerava que não bastava o acesso ao emprego e a estabilidade, era necessário garantir um ambiente inclusivo, a começar pelo TST.

Na época, o ministro Emmanoel Pereira chegou a destacar, entre os temas trabalhistas relevantes, as novas formas de trabalho e de emprego, como as adotadas por plataformas que vendem seus serviços por meio de aplicativos de entregas.

Ele tentou deixar seu voto sobre o tema no julgamento, iniciado na semana passada, sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e a Uber. Porém, foi impedido por um pedido de vista, que interrompeu a sessão. Como estava em discussão, além do mérito, onde o caso será julgado (na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais ou no Pleno), o presidente não antecipou sua posição sobre o assunto.