Entre 1º e 3/8, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará o “Seminário Internacional Trabalho Decente”, que abordará a promoção do trabalho seguro e o enfrentamento aos trabalhos infantil e escravo. O evento será aberto ao público, com certificado de participação. As inscrições, que estão abertas até 28/7, e a programação completa podem ser acessados neste link (link para outro sítio).

O evento reunirá juristas e especialistas do Brasil e do exterior, além de personalidades reconhecidas internacionalmente por sua atuação pelo trabalho decente. Durante o seminário, que também será transmitido pelo canal do TST no YouTube (link para outro sítio), será lançada a “Carta da Política de Trabalho Decente”, documento construído por representantes da Justiça do Trabalho com propostas de atuação frente aos novos desafios relacionados a esses temas.

Nobel da Paz

A conferência de abertura será realizada por Kailash Satyarthi. Ele recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2014 por sua atuação contra o trabalho infantil, que já libertou mais de 80 mil crianças de diversas formas de escravidão e contribuiu para sua reintegração social.

Responsabilização da cadeia produtiva

O seminário abordará a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promoção de ambientes de trabalho saudáveis e a responsabilização da cadeia produtiva na segurança e saúde do trabalho. Falarão sobre o tema Jean-Michel Servais, ex-diretor do Escritório da OIT, e Victoriana Leonora Corte Gonzaga, advogada especializada em direitos humanos e direito internacional.

No Brasil, acidentes de trabalho matam ao menos uma pessoa a cada 3h47min. Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), que consideram apenas registros envolvendo pessoas com carteira assinada, em 2021 foram 612.920 notificações de acidentes de trabalho no país, 37% a mais do que no ano anterior, e 2.538 pessoas morreram nessas ocorrências, alta de 36% na comparação com 2021.

Trabalho infantil: o que fazer

O painel terá a participação de Guilherme Lichand, professor da Universidade de Zurique (Suíça) e pesquisador; e de Katerina Volcov, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

O trabalho infantil mata, mutila e fere. Dados oficiais demonstram que, em média, cinco adolescentes são vítimas de acidentes de trabalho todos os dias no país, conforme o SmartLab. Estima-se que 1,8 milhão de jovens e crianças brasileiros estão inseridos indevidamente no mercado de trabalho, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019. A subnotificação dos casos – que afeta o enfrentamento do problema – e o que fazer frente à pobreza e ao trabalho infantil em situação de rua são temas que integram a programação do evento.

Filme e debate sobre escravidão moderna

Durante o seminário será exibido o filme “Pureza”, que conta a história de Pureza Lopes Loyola, que desafiou fazendeiros e jagunços para resgatar seu filho da escravidão contemporânea na Amazônia brasileira. Após a exibição, uma roda de conversa sobre o tema reunirá o diretor do longa, Renato Barbieri, e o jornalista Leonardo Sakamoto, autor do livro “Escravidão Contemporânea”.

No Brasil, em média 2.063 trabalhadores são encontrados por ano em condições análogas às de escravo, conforme o SmartLab. Dados da OIT indicam que, em 2021, havia 49,6 milhões de pessoas no mundo vivendo em situação de escravidão moderna.

Acesso à Justiça e inclusão social

O magistrado Sérgio Javier Molina, do Conselho da Judicatura Federal do México, abordará a questão do acesso à justiça e da inclusão social.