No melhor cenário, fim do esquema 6×1 tiraria 2,1% do PIB, segundo Daniel Duque.

O fim do esquema de trabalho 6×1 pode tirar de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), no cenário mais otimista, com aumento de produtividade e sem perda de emprego, a 8,12%, no mais pessimista, em que não ocorre aumento de produtividade e há demissões decorrente do aumento de custos, segundo estudo do economista Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

O estudo, que analisa possibilidades tanto no caso de uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais quanto no de 44 para 36 horas, indica queda do PIB em diferentes cenários, “o que ressalta a importância de equilibrar reformas trabalhistas com seus impactos econômicos”, segundo Duque.

O estudo é baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad C) do segundo trimestre e em estimativas de emprego e produtividade do Observatório de Produtividade Regis Bonelli do FGV Ibre.

Nele, Duque decompõe o PIB como resultado da produtividade por hora trabalhada, multiplicada pela jornada média de trabalho, dividida pela população ocupada.

Para medir a produtividade dos setores econômicos entre formal e informal, foi examinada a relação da renda por hora trabalhada de 12 setores econômicos, para que fossem identificadas a produtividade por hora trabalhada, a jornada média e a população ocupada formal e informal.

“Algumas empresas teriam que se adaptar e rever seus contratos”

Nas projeções, foram considerados dois contextos distintos: a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, um pouco acima do estipulado na proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias trabalhados e um de descanso na semana, e a redução para 36 horas semanais, como proposto na PEC. A análise, que se concentra apenas no setor formal, apresenta oito resultados diferentes.

No cenário-base, em que a produtividade por hora trabalhada e a população ocupada não são afetadas pela mudança na jornada de trabalho, os resultados indicam que a perda da economia seria de 2,59% no caso de redução da jornada para 40 horas e de 7,38% se a redução fosse para 36 horas.

“Para efeito de comparação, uma queda de [quase] 7,4% no PIB é semelhante à experimentada pela economia brasileira durante a crise de 2014 a 2016”, argumenta Duque.

Ele observa que os números evidenciam que, independentemente de possíveis benefícios que a redução da jornada de trabalho poderia trazer, há um custo econômico importante que precisa ser considerado.

Em um cenário otimista, em que os trabalhadores mostram um crescimento médio de 1% da produtividade por hora trabalhada, por conta de fatores como mais descanso ou melhor saúde mental, a perda econômica seria de 2,06% no caso da redução para 40 horas e de 6,84% no de uma mudança para 36 horas.

Em um cenário pessimista, empresas e empregadores encerram operações ou demitem funcionários, devido a maiores custos de trabalho resultantes da redução da jornada. Nele, a perda de emprego seria de 2,5%, e haveria crescimento de 0,5% da produtividade média dos trabalhadores, decorrente da diminuição do número de empregados. Nesse caso, a perda econômica seria de 3,33% no contexto de uma jornada de 40 horas semanais, com perda de 1 milhão de empregos, e de 8,12% no de 36 horas semanais, com redução de 1,1 milhão de vagas de trabalho.

Em um último cenário, que combina efeitos negativos e positivos, como a perda de empregos e o aumento da produtividade individual de cada trabalhador e no agregado, o impacto econômico seria de 2,8% se a jornada passasse a 40 horas semanais e de 7,6% se fosse de 36 horas semanais.

“No médio e longo prazo, talvez as empresas mais produtivas serão as que sobrevivem [a uma redução de jornada]. Pode ser que, por causa dos maiores custos de trabalho, elas acabem investindo mais em tecnologia”, diz o economista. “Mas como estou falando de um impacto imediato, e não do de médio e longo prazo, considero que a produtividade não aumentará muito. Por isso, analiso o impacto de agora.”

O economista acrescenta que o aumento de produtividade pode variar entre os setores, mas seria maior naqueles em que é maior a diferença entre as horas efetivamente trabalhadas e a jornada máxima estabelecida. “Isso significa que setores como comércio e transportes observariam um ganho maior em produtividade por hora, especialmente no cenário de redução da jornada para 36 horas semanais”, diz Duque, no estudo.

Nesse sentido, argumenta Bruno Imaizumi, economista da LCA Consultores, setores mais ligados à tecnologia poderiam ser mais produtivos do que outros e até mesmo evitar perdas decorrentes da mudança de jornada.

“Esses setores, nos quais se consegue trabalhar remotamente, teriam maiores ganhos com a implementação de redução de jornada”, diz. “[Com isso], consigo enxergar um certo espaço para a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Hoje, a maioria dos trabalhadores formais com contrato de 44 horas semanais não trabalha efetivamente 44 horas. Por isso, essa redução caberia. Algumas empresas teriam que se adaptar e rever seus contratos, mas, como boa parte das pessoas já trabalha 40 horas [efetivamente], não seria uma mudança tão drástica assim.”

Hélio Zylbersztajn, professor sênior da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da Universidade de São Paulo e coordenador do Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), afirma, contudo, que não dá para generalizar e que as empresas deveriam fazer testes com seus empregados para ver como se adaptar melhor.

“Em alguns países, as empresas dividiram os empregados em dois grupos: um que trabalhava cinco dias por semana e outro, quatro. Na semana de quatro dias, as empresas proporcionaram aos trabalhadores alguns instrumentos para agilizar o trabalho, para poderem ser mais produtivos. A produção não caiu”, diz.

“Mas como se faz isso, por exemplo, no comércio? Ou em empresas de produção contínua, como siderúrgica ou química, em que as coisas não param? Se um dia de trabalho é tirado, não dá para aumentar a produtividade assim. É preciso contratar mais, e isso terá um impacto.”

Nesse caso, prevê Zylbersztajn, algumas empresas podem tentar repassar parte dos custos adicionais para o preço, o que pode gerar mais inflação.

No estudo, Duque conclui que “os resultados indicam que, mesmo considerando os potenciais ganhos de produtividade e as perdas de emprego, a redução da jornada de trabalho proposta pela PEC teria um impacto econômico significativo que precisa ser cuidadosamente avaliado”.

“É importante notar que uma perda econômica de 2,8% [no cenário de perda de emprego e aumento da produtividade, com redução da jornada para 40 horas semanais] equivale a cerca de um ano de crescimento econômico potencial”, afirma o economista do FGV Ibre.

“No entanto, uma queda entre 6,8% e 8,1% do PIB seria extremamente significativa e traria um desconforto econômico substancial. Esse nível de redução econômica poderia se comparar a períodos de recessão profunda, impactando negativamente o emprego, a renda e a estabilidade financeira do país.”