Levantamento considera impacto apenas para os contribuintes com renda entre três e dez salários mínimos.

A defasagem da tabela do Imposto de Renda apenas entre os anos de 2019 e 2021 e para os contribuintes com renda entre três e dez salários mínimos significou R$ 21,6 bilhões a menos na economia, em valores nominais, revela estimativa de um estudo exclusivo antecipado ao Valor.

O montante trata de quanto teria sido destinado para a atividade econômica se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação de 2018, 2019 e 2020, para as declarações dos anos-calendário de 2019, 2020 e 2021. O estudo de Paulo Henrique Pêgas, professor do Ibmec Rio, considera só a diferença da não correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), embora a tabela esteja sem atualização desde 2015.

Durante a campanha presidencial de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro prometeu corrigir a faixa de isenção para cinco salários mínimos (que hoje corresponderia a R$ 6.060). Atualmente, só fica isento do IR quem tem renda inferior a R$ 1,9 mil por mês.

“O ideal mesmo seria que o governo atualizasse a tabela até 2015. Mas mesmo se decidisse corrigir apenas pela inflação desde o ano anterior em que assumiu já representaria uma diferença de R$ 21,6 bilhões para a economia. Só a inflação já teria colocado mais dinheiro na mão das pessoas, mesmo em termos nominais”, explica o autor do estudo.

Seu trabalho considera a defasagem em três faixas de renda diferentes: de três a cinco salários mínimos por mês, de seis a sete e entre sete e dez salários. O grupo reúne, ao todo, 13,4 milhões de contribuintes.

Individualmente, os contribuintes com renda mensal de três salários mínimos tiveram perda de R$ 432 de imposto devido em três anos, para um imposto total pago de R$ 1.856. Para quem ganha quatro salários mínimos, o IR pago foi de R$ 5.980 nos três anos. Com o reajuste pelo IPCA, o contribuinte teria economizado R$ 1.109. Nos trabalhadores com renda de cinco salários mínimos, esses valores seriam de R$ 12.334 e R$ 1.934, respectivamente.

No grupo de três a cinco salários encontram-se 7,5 milhões de contribuintes. Como a Receita não especifica quantos estão em cada intervalo de renda, o estudo considerou uma média por declarante de 85% daqueles que recebem quatro salários. Isso significa que eles pagaram R$ 943 individualmente a mais do que deveriam, ou R$ 7,1 bilhões (valor nominal) em três anos no total.

“A não correção pela inflação é danosa para o contribuinte assalariado. Se a gente retornar a 2015, essa situação é terrível. Mas isso é ainda mais danoso para as classes menos favorecidas. São pessoas para quem esses recursos fazem muita diferença”, reforça Pêgas.

O impacto dos recursos desses contribuintes é ainda maior por causa da maior propensão ao consumo dessas famílias. Isso significa que o dinheiro que foi destinado ao pagamento do imposto teria maior probabilidade de ser destinado ao consumo que para poupança do que no caso das famílias de maior renda.

Já grupo entre seis e sete salários mínimos tem 3,4 milhões de contribuintes. A estimativa média de quanto pagaram a mais foi de 90% de R$ 2.629 (R$ 2.366), o que totaliza R$ 8,2 bilhões (valor nominal) em três anos. No grupo de sete a dez mínimos são 2,4 milhões de contribuintes. O valor pago a mais também foi estimado em 90% de R$ 2.629 (R$ 2.366), o que dá R$ 6,3 bilhões em três anos.

Pêgas afirma que, se a promessa de isenção de IR para quem ganha até cinco salários mínimos por mês já não era viável em 2018, é ainda mais difícil hoje. Ele lembra que o Brasil é um país de renda baixa e que sofreu ainda mais perdas na pandemia. Só em 2021, por exemplo, a queda de renda foi de 7%, considerando o rendimento médio real habitual dos trabalhadores (a soma de todos os trabalhos), para R$ 2.587, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

“Quando começa a cobrar com cinco mínimos, ou você coloca uma alíquota inicial muito alta ou você não vai conseguir capturar a mesma coisa que as pessoas pagavam. Iria reduzir muito a base total de quem paga o imposto. E, como tem desconto de despesas médicas, por exemplo, muita gente que ganha seis ou sete salários não pagaria. Não é viável”, diz ele, que defende a atualização da tabela.