03 nov Fechado acordo para reduzir a jornada de trabalho no comércio de Porto Alegre
Fechado acordo para reduzir a jornada de trabalho no comércio de Porto Alegre
Termos permitem uma transição já para as vendas de Natal.
Fechada a negociação coletiva para redução progressiva da jornada de trabalho dos empregados no comércio de Porto Alegre. Isso garante a diminuição de 44 para 42 horas semanais e, em 12 meses, para as 40 horas definidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso.
Advogado Flávio Obino Filho, que atua pelo Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas POA), acrescenta que ficou estabelecido um “banco” de repouso remunerado, que começa em 1º de dezembro.
— De 16 de dezembro de 2026 a 15 de dezembro de 2027, a jornada normal diária será de 8h24min, permitindo que as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias de trabalho na semana.
Nas semanas iniciadas em 14, 21 e 28 de dezembro, os comerciários terão direito a dois descansos semanais remunerados. Um terá que ser usufruído na semana e os outros três poderão ser em qualquer dia do mês de dezembro, alta temporada de vendas.
— Assim, empregados comissionados não precisarão ter duas folgas nas semanas que antecedem o Natal — acrescenta.
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