A Fecomércio-RS apresentou, nesta terça-feira (7), sua agenda legislativa para 2026 em reunião realizada no Parlamento gaúcho. O documento reúne as principais demandas do setor de comércio, serviços e turismo e será encaminhado aos deputados estaduais. A atividade reuniu lideranças empresariais e representantes sindicais ligados ao setor.

O presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, destacou o contexto das eleições e o momento de renovação no ciclo democrático, além da necessidade de valorização do empreendedorismo. “É um ano decisivo e precisamos pensar. O Brasil está endividado, mas no Estado foi feita uma bela correção pelo governador Eduardo Leite (PSD). Então, gera uma grande atenção nessa questão. Os deputados têm que ser muito atentos no sentido de que o Rio Grande do Sul está indo no caminho certo e não podemos perder o que foi feito.”

Entre os pontos centrais, a entidade manifestou posicionamento contrário ao projeto que trata da política de valorização do piso regional. Segundo a federação, a proposta interfere nas negociações coletivas e não considera as diferenças entre os segmentos econômicos nem a capacidade financeira das empresas. A instituição também destaca a ausência de justificativa técnica para o reajuste, argumentando que o piso regional já supera o salário-mínimo nacional e acumula aumentos historicamente acima da inflação, não colaborando para o crescimento da economia gaúcha.

“A gente é radicalmente contra o PL que aumenta gradativamente o piso regional. Nós temos uma visão de que esse sistema não funciona, não é assim. Embaraça nossas convenções coletivas”, afirma o presidente.

A agenda também inclui apoio a medidas voltadas à simplificação de obrigações legais e à melhoria da eficiência administrativa. Nesse contexto, a federação se posiciona favoravelmente ao plano que prevê a substituição de placas e cartazes obrigatórios por tecnologias como QR Code e NFC. A proposta busca reduzir custos operacionais e facilitar o acesso da população a informações atualizadas.

Outro item destacado é o apoio ao Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos. A iniciativa propõe a criação de um processo contínuo de avaliação das despesas estaduais, com foco na ampliação da transparência, no aprimoramento da gestão e na adequação da aplicação de recursos às prioridades da sociedade.

A reunião contou, ainda, com manifestações de parlamentares presentes, que destacaram suas principais pautas em defesa do comércio no âmbito da Assembleia Legislativa. Entre os participantes, fizeram uso da palavra Ronaldo Santini, Rodrigo Lorenzoni, Gustavo Victorino e Nadine Anflor. Rodrigo Zucco (Republicanos) afirmou apoio à federação e se colocou à disposição para colaborar na viabilização das propostas apresentadas.

O deputado também ressaltou a necessidade de garantir a efetiva implementação de medidas já aprovadas, mas ainda não sancionadas pelo governo, como a legislação voltada ao combate à pirataria.