Projeto de lei foi enviado ao Congresso pelo governo federal, determinando também redução da jornada semanal.

O projeto de lei do governo federal prevê duas folgas na semana, mas não obriga que sejam em dias seguidos. Ainda assim, é considerada escala 5×2. A dúvida ocorreu pela redação do texto: “Serão assegurados dois repousos semanais remunerados de vinte e quatro horas consecutivas cada”. O “consecutivas”, porém, se refere às 24 horas e não aos dois dias. Ou seja, as 24 horas de cada folga é que não podem ser divididas.

Quando a discussão ganhou as redes sociais, há cerca de dois anos, argumentou-se que as folgas em dias seguidos eram necessárias para que o trabalhador pudesse descansar e viajar. Isso, porém, não avançou com o governo federal.

Na sequência do artigo do projeto de lei, é colocado que estas folgas deverão ser “preferencialmente” em sábados e domingos, mas também não é uma obrigação. Podem ocorrer em qualquer dia da semana, de forma consecutiva ou não. Por fim, o texto ainda faculta combinações quanto à escolha dos dias por meio de negociação coletiva de trabalho.

Além do fim da escala 6×1, o projeto de lei propõe reduzir jornada de 44 para 40 horas semanais. O texto foi encaminhado em regime de urgência ao Congresso.