16 out Fim da escala 6×1 deve elevar custos e pressionar emprego, dizem empresário
Fim da escala 6×1 deve elevar custos e pressionar emprego, dizem empresário
Construção prevê alta de até 15% na mão de obra, enquanto shopping centers temem perda de faturamento e comissões.
O fim da escala 6×1 deve elevar custos, pressionar a contratação de trabalhadores e exigir mudanças na organização do trabalho em setores como construção civil, shopping centers, comércio, serviços e administração pública, segundo entidades ouvidas pela Folha. A PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada semanal e estabelece dois dias de descanso foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14). As entidades também apontam riscos para a remuneração variável, a informalidade e a oferta de serviços. Sindicalistas e demais apoiadores da mudança, por outro lado, defendem que a redução da jornada pode melhorar as condições de trabalho, ampliar o tempo disponível para qualificação e estimular ganhos de produtividade.
Construção civil
Na construção civil, a Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) estima que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, pode elevar em até 15% o custo direto da mão de obra nos canteiros e em pelo menos 6% o custo total das obras.
A Cbic estima que seriam necessários 288 mil trabalhadores adicionais para repor as horas que deixariam de ser trabalhadas, a um custo de R$ 13,5 bilhões por ano, considerando salários e encargos básicos. A entidade calcula que a redução da jornada representaria quase 600 milhões de horas anuais a menos de trabalho no setor.
O aumento dos custos pode comprometer a viabilidade de empreendimentos, sobretudo os de margens mais apertadas, como os de habitação popular, e pressionar o preço final dos imóveis.
As projeções da Cbic indicam que o encarecimento das obras poderia resultar em cerca de 30 mil unidades habitacionais financiadas a menos por ano, com impacto potencial sobre 83 mil pessoas. Em cinco anos, o efeito acumulado poderia alcançar 150 mil unidades e 415 mil pessoas.
O Secovi-SP, sindicato que representa o setor imobiliário paulista, diz que a redução das horas disponíveis pode alongar os prazos de execução. O efeito tende a ser mais sensível em uma atividade que depende da coordenação de diferentes equipes e etapas de produção e já enfrenta escassez de profissionais especializados.
A entidade aponta ainda o risco de perda de remuneração entre trabalhadores que recebem por produtividade. “Aplicar uma regra geral a todas as atividades como se fossem iguais é um erro”, afirma o presidente-executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim. “A gente acha que a negociação direta entre as partes é sempre a melhor forma”, diz.
A Cbic defende qualificação profissional, industrialização dos processos construtivos e ganhos de produtividade para reduzir os efeitos econômicos da mudança. No saneamento, calcula que um aumento de 10% no custo da mão de obra elevaria a necessidade anual de investimentos de R$ 56,3 bilhões para R$ 58,3 bilhões.
Veja o que muda com o fim da escala 6×1
Tema Como é Como fica
Jornada de trabalho: Limitada a oito horas por dia e 44 horas semanais. Limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos; no primeiro ano, o limite será de 42 horas semanais.
Descanso semanal: Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Ficam garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Escala de trabalho e folgas: A escala de trabalho não está determinada na Constituição; empresas podem organizar a escala até o limite de 44 horas semanais. O texto prevê a escala de trabalho 5×2, mas mantém regimes especiais para determinadas categorias, conforme previsto em leis específicas, normas regulamentadoras, acordos e convenções coletivas.
Hora extra: Salário deve ser acrescido em 50% a cada hora a mais trabalhada, com limite de duas horas extras por dia. Acordos e convenções coletivas poderão prever que, durante a transição, a jornada diária possa ter mais de oito horas para compensar a escala 5×2, sem que sejam pagas como extra.
Trabalho aos domingos: O trabalho aos domingos não é proibido e é permitido para algumas categorias consideradas essenciais. Se houver trabalho nesse dia sem compensação prevista em lei, norma ou convenção ou acordo coletivo, a hora de trabalho deverá ser paga em dobro. A PEC mantém o domingo como um dia preferencial de descanso, mas não veta o trabalho nesse dia, garantindo que categorias que precisem funcionar possam organizar suas escalas; vale a regra atual de compensação, que pode ser feita, inclusive, por banco de horas.
Banco de horas: O trabalho em domingos e feriados pode ser compensado por meio de banco de horas se houver acordo ou convenção coletiva prevendo a medida. Não há nova regra prevista, e o banco de horas poderá ser adotado conforme as negociações entre empregadores e trabalhadores.
Acordos e convenções coletivas: A Constituição e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garantem que acordos e convenções coletivas podem prever arranjos diferentes de leis e normas, desde que respeitem a Constituição; é o acordado sobre o legislado, reforçado na reforma trabalhista de 2017. A PEC mantém que acordo ou convenção coletiva de trabalho podem prever compensação de horários e outros arranjos de jornada, desde que respeitados os limites, reforçando o acordado sobre o legislado.
Superempregados: A reforma trabalhista de 2017 criou a figura do trabalhador hipersuficiente, que é aquele com diploma de nível superior e salário acima de dois tetos da Previdência Social; ele pode negociar diretamente com o empregador. A PEC coloca na Constituição a figura do “superempregado”, que é o trabalhador com diploma de nível superior e com salário acima de dois tetos e meio da Previdência, o que dá R$ 21.188,88 hoje. Nesse caso, o profissional não terá controle de jornada.
Shopping centers
Nos shopping centers, estudo da Tendências Consultoria encomendado pelo setor projeta queda do faturamento anual de R$ 200,9 bilhões para R$ 186,2 bilhões no primeiro ano após a implementação da emenda.
O impacto deve ser maior para os lojistas menores, que têm entre dois e cinco funcionários, segundo empresários ligados à atividade.
“Uma loja ou uma indústria com centenas de funcionários tem uma dinâmica de escala que permite gerenciar [o impacto da mudança] e sofrer pouco no seu custo final como trabalhador. Mas no caso dos shoppings, quase 60% dos lojistas são pequenos”, afirmou à Folha Glauco Humai, presidente da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers). “Para mudar a escala, ele terá que contratar um ou dois funcionários a mais. Com o encargo trabalhista que a gente tem hoje, isso vai impactar o resultado dele em 30% a 40%, o que praticamente inviabiliza o negócio”, diz. O número de empregos diretos gerados por shopping centers, que chegou a quase 1,1 milhão em 2025, poderia recuar para cerca de 950 mil, segundo o levantamento, que também aponta risco de aumento da informalidade.
Humai pede que a implementação seja escalonada por setor e porte de empresa. Para Nabil Sahyoun, presidente da Alshop, que representa os lojistas de shopping centers, a mudança também pode prejudicar quem recebe comissões.
“Todos vão querer trabalhar de sábado e domingo, que é o dia teoricamente de descanso para ficar com a família, pois são os dias onde se ganha uma comissão maior”, afirma Sahyoun.
Comércio e serviços
A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) afirma que comércio e serviços estão entre os setores mais expostos à mudança por dependerem de operação contínua.
Segundo a entidade, serviços têm 13,8 milhões de trabalhadores e o varejo, 9,1 milhões em jornadas de 40 a 44 horas, que exigiriam reorganização prioritária. Estudo estima que a redução para 40 horas semanais elevaria em R$ 76,9 bilhões os custos da folha no setor de serviços e em R$ 30,4 bilhões no varejo.
A federação avalia que empresas podem acelerar a automação, reduzir contratações formais e ampliar vínculos informais para compensar a alta de custos. “Nos casos em que a presença do trabalhador é obrigatória, haverá repasse para os preços.”
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