28 out Fim da escala 6×1 nos hospitais preocupa entidades, que veem serviços ameaçados
Fim da escala 6×1 nos hospitais preocupa entidades, que veem serviços ameaçados
Após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6×1, dezembro é o mês da mudança, a partir do dia 16, com a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 42 horas semanais e a obrigação de garantir dois dias de descanso ao trabalhador. Serão dois meses para as empresas se prepararem e, em alguns casos, as mudanças podem ser até mais complexas. Nos hospitais, entidades afirmam que o setor será um dos mais afetados, ainda que a situação dos médicos não deva passar por grandes reviravoltas.
A maioria da classe não é contratada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atende em mais de um local e, portanto, não é atingida diretamente pela PEC. Já enfermeiros e técnicos de enfermagem são mais contemplados, afinal, costumam trabalhar na escala 6×1 e precisam de seus sindicatos na mesa de negociação com a patronal para estabelecer novos acordos coletivos.
O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcelo Matias, vê apenas dois caminhos: aumentar o custo ou reduzir a qualidade. Também se mostra preocupado com os reflexos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e cita a crise de custos, com uma proporção maior que o faturamento, como um agravante.
Segundo Matias, isso acontece porque os gastos em saúde subiram desproporcionalmente com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País, inclusive com as tecnologias que vão sendo incorporadas. “Obviamente, isso produz um bom resultado para os pacientes e aumenta a expectativa de vida. Mas também se aumenta o custo global do sistema e não temos o financiamento necessário”, destaca.
Ele frisa que oferta e demanda são absolutamente incompatíveis, conforme mostram as filas do SUS. O Estado tem o agravante de não contribuir com os 12% do piso constitucional.
Sobre aumentar os gastos ou diminuir a qualidade, o presidente entende que a situação deve variar por hospital e suas condições financeiras. Uma casa de referência, que trabalha com convênios de primeira linha, vai manter a qualidade e repassar para os convênios. “O problema são aqueles hospitais que já têm dificuldades financeiras hoje e dependem efetivamente do SUS”, alega.
Além disso, está no horizonte a precarização e, no pior dos cenários, o fechamento de alguns serviços. O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Trindade, alerta que essa é uma possibilidade concreta, principalmente para leitos hospitalares e serviços ambulatoriais, que funcionam em horário comercial.
Os hospitais filantrópicos e as Santas Casas, com atendimento via SUS, devem ser os mais afetados, de acordo com o dirigente, que reforça a importância de buscar novos financiamentos para arcar com os custos. “Como não vão conseguir recursos num curto espaço de tempo, vai haver demissões e fechamento de serviços”, completa.
Trindade ainda cita uma projeção da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) encomendada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que estima um impacto entre R$ 7,7 bilhões e R$ 22,2 bilhões anuais na saúde, devido à necessidade de novas contratações para cobrir as folgas.
Advogada trabalhista da SCA Scalzilli Althaus, Bruna Donato vê as negociações apontarem para a possibilidade de quem trabalha CLT remanejar as horas do sexto dia de serviço nos cinco que ficam. No caso de quem trabalha 36 horas semanais, por exemplo, a jornada passaria de seis horas diárias para 7h12min, garantindo um dia a mais de descanso sem redução de salário.
Porém, é preciso atenção aos detalhes, já que haveria a necessidade de um período maior de intervalo com o aumento da carga horária, conta a advogada. Outros setores também passam por esse estilo de negociação, inclusive com mais facilidade, já que não são serviços contínuos, como em um hospital, onde Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) operam 24 horas por dia.
Há também a chance de aumento na informalidade e, consequentemente, de mais processos trabalhistas. “Se é comprovada uma habitualidade, você começa a se acostumar com aquela pessoa e não contrata, depois vai ser reconhecido o vínculo. E aí vai ter todas as despesas de um processo”, completa Bruna. Por outro lado, ela cita o aspecto positivo de garantir mais descanso ao funcionário, podendo diminuir os erros médios por exaustão.
Jornada dos médicos é exaustiva e poderia ser revista
Marcelo Matias, presidente do Simers, gostaria que sua classe pudesse aderir à escala 5×2. “Certamente teríamos médicos com uma qualidade maior de vida.” Não será agora, com a nova PEC, já que a maioria é contratada como Pessoa Jurídica (PJ) ou trabalha por conta própria.
“No meu ápice, tive seis empregos. Hoje sou um cara com uma certa idade, estou chegando no 60+, e não trabalho nunca menos que 10 horas por dia”, relata o presidente. Os plantões vão de 12 a 48 horas em hospital, principalmente em cidades do interior gaúcho, podendo chegar a 72 horas em alguns casos.
O reflexo dessas jornadas exaustivas está na expectativa de vida, diz Matias. Segundo um estudo do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a expectativa de vida dos médicos homens é três anos menor que a população em geral. Nas médicas mulheres, o índice chega a 20 anos a menos que a população de mulheres em geral.
Não obstante, o excesso de carga horária e o estresse da profissão acabam se refletindo em questões psicológicas ou psiquiátricas, sejam acidentes de trânsito, eventos cardiovasculares e assim por diante. “Eu ficaria extremamente feliz se houvesse um sistema no qual os médicos trabalhassem suas 40 horas por semana e tivessem com isso um ganho compatível com a função, com a responsabilidade e com a manutenção da capacitação. Infelizmente, o nosso País não produz isso”, conclui o presidente do Simers.
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