A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da jornada de trabalho 6X1 sofre resistência do setor produtivo brasileiro, que aponta possíveis fechamentos de empresas e reajuste de preços de produtos. Por outro lado, sindicatos de trabalhadores afirmam que a manutenção da escala 6×1 está empurrando o setor do comércio e de serviços para um cenário de escassez de trabalhadores, com impactos diretos na economia e no atendimento à população.

Seis entidades ligadas ao comércio varejista e ao setor de serviços de Porto Alegre lançaram um manifesto contrário à PEC, que visa abolir a escala de trabalho 6×1. No documento, os empresários argumentam que não existe viabilidade econômica para a diminuição da jornada de trabalho sem que haja, obrigatoriamente, uma correspondente redução proporcional de salários, uma profunda desoneração da folha de pagamento e dos encargos tributários por parte do Estado.

No manifesto, as projeções econômicas, de acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), apontam para um impacto financeiro de cerca de R$ 235 bilhões no setor de serviços e de R$ 122 bilhões no comércio, o que representaria uma extração de capital de giro de empresas que já operam com margens estreitas. O setor produtivo diz que seria obrigado a realizar um repasse generalizado de custos, que resultaria em reajuste de preços dos produtos e serviços básicos em até 13%, o que retroalimentaria a inflação e forçaria o aumento da taxa de juros.

O cenário, segundo os empresários, colide frontalmente com a realidade de asfixia financeira do consumidor brasileiro, uma vez que aproximadamente 85% das famílias brasileiras já se encontram endividadas e incapazes de absorver qualquer aumento no custo de vida, o que resultaria em uma queda vertiginosa nas vendas e no estrangulamento do varejo físico.

O presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região (Sindha), Nelson Ramalho, disse que a proposta exige um debate mais profundo. O dirigente demonstra preocupação com o impacto financeiro sobre os empreendedores. “Quem arcará com os custos operacionais de novas contratações? Os empreendedores não podem pagar essa conta”, questiona. Ramalho destaca que, sem contrapartidas do governo federal ou desoneração da folha de pagamento, a redução da jornada pode levar ao fechamento de empresas e à perda de postos de trabalho.

Ramalho critica a urgência da votação no Congresso Nacional, sugerindo que o período eleitoral influencia a discussão de forma precipitada e superficial. “Esse tema não pode ser decidido numa votação de emergência. É uma situação que atinge principalmente o pequeno empresário. Qual vai ser o impacto também nas contas públicas? A mudança vai afetar a todos”, comenta.

O prefeito Sebastião Melo, durante o evento Marcas de Quem Decide, realizado pelo Jornal do Comércio no Salão de Atos da Pucrs, criticou as articulações em curso para a tramitação do fim da escala 6×1 no Congresso Nacional. Segundo Melo, o debate “está torto”. “Vai diminuir a produtividade e, por isso, precisará desonerar os setores”, afirmou. Melo disse que o tema da mudança da jornada de trabalho está em debate na Frente Nacional de Prefeitos. “É um tema que precisa estar junto”, comentou.

Já o presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do RS e vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Guiomar Vidor, disse que o terror criado por setores empresariais contra a escala 6×1 é injustificável, uma vez que parcela significativa deste mesmo empresariado já vem espontaneamente adotando a escala 5×2 para manter seus empregados. “Outro dado importante é que o custo alegado não é verdadeiro. Estudos feitos pelo IPEA e pela Unicamp comprovam que o custo total nas empresas teria um acréscimo de apenas 1,04%”, acrescenta.

Conforme Vidor, tanto a economia quanto a sociedade estão preparadas para o avanço econômico e social da redução da jornada de trabalho. Segundo ele, haverá a geração de 2,5 milhões de novos empregos e uma qualidade de vida melhor para que o trabalhador possa ter uma vida além do trabalho. “Cabe ressaltar que a produtividade reclamada pelos setores empresariais não é função aritmética de horas trabalhadas. É função de organização, tecnologia, qualificação e ambiente de trabalho”, acrescenta.

Confira as entidades que assinaram o manifesto contrário à PEC

• Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Rio Grande do Sul – Abrasel RS
• Associação Comercial de Porto Alegre – ACPA
• Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre – CDL POA
• Sindicato dos Hotéis de Porto Alegre – SHPOA
• Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região – Sindha
• Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre – Sindilojas Porto Alegre