Flávio Obino Filho debate reforma sindical durante o 7º Congresso Estadual da Fecomércio/RS

Flávio Obino Filho debate reforma sindical durante o 7º Congresso Estadual da Fecomércio/RS

Publicado em 17 de abril de 2023

Um dos pontos de maior destaque do 7º Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio/RS foi o painel sobre reforma sindical e negociação coletiva, mediado pela advogada Márcia Duarte. O Superintendente Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, que presidiu a CUT gaúcha, afirmou que o objetivo do Ministro Luiz Marinho é de ampla discussão sobre o assunto, tanto que formou Conselho Tripartite para o debate. A ideia é que a proposta surja em um prazo de 90 dias para encaminhamento ao Congresso Nacional. Fez críticas a terceirização, a precarização do trabalho e a vedação da ultratividade. Disse que a discussão é apenas em relação a lei trabalhista e que as normas sobre organização sindical e negociação coletiva previstas na Constituição serão preservada, acenando para uma mudança no formato das negociações com maior envolvimento das centrais sindicais. Guiomar Vidor, presidente da Fecosul, afirmou que concorda com o debate tripartite, mas que as Confederações sindicais de trabalhadores não podem ser alijadas da discussão como pretende o Governo. Disse não concordar com o deslocamento do eixo da negociação devendo ser mantido o protagonismo dos sindicatos. Afirmou ser necessário revogar a lei do contrato intermitente, revisar a lei da terceirização e defendeu o retorno da ultratividade. O consultor jurídico da Fecomércio/RS Flávio Obino Filho disse que sempre defendeu o tripartismo, tendo tido a mais importante experiência da sua vida profissional quando presidiu o CODEFAT, órgão que delibera sobre o Fundo de Amparo do Trabalhador, principal exemplo de sucesso do tripartismo no pais, mas que tem que “ter um pé atrás” com a discussão proposta, porque aparentemente o jogo já tem um resultado definido de 2×1. Disse que a discussão que preserva a unicidade, a organização por categorias, o sistema confederativo de representação sindical e o poder normativo negocial atende as expectativas do sistema coordenado pela CNC. Disse que fraudes em contratos de safristas existem desde sempre e que episódios recentes de trabalho análogo ao escravo não guardam nenhuma relação com a alteração da lei da terceirização que admite a terceirização da atividade fim. Também defendeu a manutenção da vedação a ultratividade como forma de incentivo à negociação coletiva.

Fonte: Nota da Redação
No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.