16 nov Flávio Obino Filho defende contribuições negociais universais e o respeito às negociações coletivas de trabalho
Flávio Obino Filho defende contribuições negociais universais e o respeito às negociações coletivas de trabalho
Entrevistado pelo Professor Sandro Lunard no Programa Mundo do Trabalho em Debate, o advogado Flávio Obino Filho defendeu as contribuições universais obrigatórias previstas em convenções coletivas de trabalho, atingindo a todos os representados e não apenas os associados. Afirmou que a decisão do STF restabelece o sistema de fontes de custeio que sempre garantiu efetiva ação sindical categorial. Quanto às contribuições laborais sinalizou que 1% ao mês, que representa cerca de três dias e meio por ano, está em um patamar de razoabilidade, e que, pela decisão do STF a oposição dos empregados deve ser respeitada e a forma prevista expressamente na convenção e com transparência.
Quanto a negociação coletiva defendeu a prevalência do negociado sobre o legislado, respeitados os direitos absolutamente indisponíveis, o fim da ultratividade, e a prevalência do acordo sobre a convenção, mesmo que em prejuízo do empregado. Criticou decisões do TST que seguem interferindo na negociação anulando cláusulas que foram transacionadas pelas categorias, sem se dobrar ao decidido pelo STF.
Assista a íntegra do programa no link abaixo:
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