Flávio Obino Filho defende o respeito a negociação coletiva em Seminário da Fenacon

O advogado Flávio Obino Filho participou do Seminário Nacional de Assuntos Jurídicos do Sistema Fenacon em Brasília. Na oportunidade, destacou que a Constituição Federal assegura o poder normativo negocial dos sindicatos, respeitados apenas os direitos civilizatórios mínimos, o que permite a ampla negociação dos direitos trabalhistas inclusive com supressão de garantias legais em troca de outros direitos. Ressaltou que a intervenção do TST neste assunto com exclusão de cláusulas livremente negociadas desequilibra o pactuado e contribui para a insegurança jurídica. O Diretor da Fenacon Ricardo Monello também se manifestou no mesmo sentido. 

Assista a íntegra de reportagem sobre o evento produzida pelo Canal Contabilidade na TV.

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