Flávio Obino Filho defende proposta de regulamentação do procedimento de indicação de representante sindical em comissões paritárias de negociação da participação nos lucros ou resultados

Consultor jurídico da Fecomércio Rio Grande do Sul manifestou apoio ao projeto do Deputado Laércio Oliveira, defendendo que nas negociações que envolvam multiplicidade de representação sindical a escolha do sindicato que indicará o representante sindical será feita pelos empregados integrantes da comissão paritária entre o sindicato da matriz da empresa ou aquele que representar o maior número de empregados da empresa envolvida. A escolha, segundo a proposta de Obino Filho, poderá recair, ainda, em federação estadual ou confederação nacional da atividade preponderante, respetivamente, em caso de negociação estadual ou interestadual/nacional.

Também defendeu que em se tratando de negociação para adoção de programa de participação específico para executivos exercentes de profissão liberal, sendo a negociaçãomuticategorial, a escolha deverá recair na Confederação Nacional das profissões Liberais.

Também participaram da audiência pública representantes da CNC, CNI, CNF, CNA, CNT, NCST e CSB.

Assista a gravação de parte da audiência pública nos links abaixo:

http://vod2.camara.gov.br/playlist/t301inj5dhei91eejuterq.mp4

http://vod2.camara.gov.br/playlist/qrkd-oedtm-g8fzckgth9q.mp4

http://vod2.camara.gov.br/playlist/dzwuefftm5pd6vzkevmvhq.mp4

Agência Câmara