Flávio Obino Filho participa de audiência pública que vai discutir programas de participação nos lucros ou resultados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove audiência pública para discutir os programas de participação nos lucros ou resultados.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), que solicitou o debate, quer discutir o projeto de lei 3016/15, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados (Lei 10.101/00) para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.

O parlamentar quer aprofundar o debate sobre a situação das empresas que possuem inúmeros negócios ou mesmo filiais, como por exemplo, bancos, supermercados, cadeia de lojas, seguradoras etc, cuja representação sindical geralmente se encontra espalhada territorialmente por todo o Brasil, em diversos municípios ou estados. “O que torna complexo o procedimento de firmar uma única política ou Programa de Participação nos Lucros e Resultados para toda a organização”, assinalou.

As centrais sindicais, confederações empresariais e outras entidades estão convidadas. Flávio Obino Filho se pronunciará na condição de especialista e consultor trabalhista e sindical da Fecomércio RS.

A reunião está prevista para as 9h30 do dia 7 de julho, no plenário 5.

Íntegra da proposta:

PL-3016/2015

Nota da Redação