Flexibilização do trabalho em pauta

Enquanto todas as atenções se voltam para as mudanças que o governo pretende fazer na Previdência, discretamente a equipe do presidente interino Michel Temer já desenha outra medida polêmica: a reforma trabalhista. O objetivo é flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir principalmente dos acordos coletivos, para aumentar a produtividade da economia e reduzir os custos dos empresários ao investir. Mas com o cuidado de manter os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição. A proposta deve restringir as negociações coletivas à redução de jornada e de salários, ficando fora dos acordos normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores.

Dessa forma, FGTS, férias, previdência social, 13º salário e licença-maternidade, entre outros, continuarão existindo obrigatoriamente, mas serão flexibilizados. Ou seja, as partes (empregadores e sindicatos da categoria) poderão negociar, por exemplo, o parcelamento do 13º e a redução do intervalo de almoço de uma para meia hora, com alguma contrapartida para os empregados. As horas gastas no transporte que contarem como jornada de trabalho – nos casos em que a empresa oferece a condução – também poderiam ser objeto de negociação.

Faz parte da proposta, ainda, a conclusão da votação do projeto que trata da terceirização pelo Congresso Nacional. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado prevê a contratação de trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas, o que hoje não é permitido.

– Essas são as linhas gerais da reforma, mas ainda não há uma proposta fechada. Também não existe definição de quando o texto será enviado ao Congresso. Isso vai acontecer depois dos debates com as centrais. O tema é prioridade para o governo – disse um interlocutor do Planalto.

Ele explicou que o objetivo da reforma trabalhista é reduzir riscos e custos para as empresas, que são muito elevados no país, mesmo para quem cumpre a legislação. Os investidores se queixam de que são obrigados a abrir verdadeiros escritórios de advocacias só para lidar com ações judiciais, disse.

Para vencer resistências, o governo vai insistir na tese da valorização da negociação coletiva e fugir do discurso simplista de que a reforma levará à prevalência do acordado sobre o legislado – em seu governo, Fernando Henrique Cardoso adotou esse discurso e não conseguiu aprovar as alterações. Na prática, disse uma fonte do governo, não é isso, porque os direitos básicos assegurados aos trabalhadores não poderão ser suprimidos com a mudança na lei.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), já começou a discutir o assunto com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho – defensor da flexibilização da lei trabalhista. A ideia é ampliar a todos os setores da economia acordos realizados pela Corte para algumas categorias e que preservaram direitos básicos, fazendo uma alteração na CLT.

– Capital e trabalho precisam sentar-se à mesa, porque são eles que melhor conhecem a realidade de cada um, de cada setor da economia, e, por isso, podem construir a melhor solução, principalmente nos momentos de crise, para evitar o desemprego. Precisamos modernizar a CLT para estabelecer um ambiente de diálogo e uma norma que configure a fidelidade. Isso é importante para os investidores que querem segurança nos contratos e para os trabalhadores, principalmente neste momento em que o Brasil passa por um momento delicado – disse Nogueira.

O presidente do TST reforçou:

– Penso que a melhor forma de se conseguir encontrar o ponto de equilíbrio em cada setor produtivo seria prestigiar e valorizar a negociação coletiva, permitindo que empresas e sindicatos, que mais conhecem cada segmento, estabeleçam as condições ideais ou possíveis de trabalho.

Entre os acordos de flexibilização com respaldo da Constituição, de acordo com o TST, estão redução das horas de transporte, dos intervalos intrajornada, do cômputo do adicional noturno; redução do intervalo de uma hora do almoço para meia hora, nos casos em que o trabalhador permaneça no local de trabalho e, como contrapartida, possa terminar o expediente mais cedo. Atualmente, isso não é permitido e resulta em ação indenizatória na Justiça.

Gandra destacou que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), do governo do PT -que permite redução de jornada e de salário em tempos de crise -, é o maior exemplo de flexibilização da legislação trabalhista. Para o ministro, o PPE, considerado burocrático pelos empregadores e com custo para a União, que complementa parte do salário, poderia ser ampliado.

CNI QUER ÊNFASE NA PRODUTIVIDADE

O diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, lembrou que a reforma trabalhista e a regulamentação da terceirização fazem parte da agenda do setor produtivo, entregue a Temer. Ele disse acreditar que as propostas avancem diante da mudança de discurso com Temer no governo.

O debate em torno desses temas não pode ser ideológico, disse, e sim levar em conta o aumento da produtividade:

– Simplesmente proteger o trabalhador, esquecendo a sustentabilidade das empresas, a competitividade e a produtividade no ambiente de trabalho, você não conseguirá avançar para uma relação de trabalho mais moderna.

Segundo Furlan, a legislação atual não favorece os acordos coletivos. Ao contrário, estimula conflitos, disse, lembrando haver milhões de ações na Justiça.

A reforma trabalhista já é alvo de iniciativas de parlamentares. A mais recente partiu do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que apresentou no mês passado um projeto de lei (4.962) que altera o artigo 618 da CLT – que trata das convenções -, nos mesmos moldes da intenção do governo de Temer. A proposta está sendo avaliada pela Comissão do Trabalho, em caráter terminativo. Caso não haja recurso para que o projeto seja apreciado pelo plenário da Câmara, o texto, se aprovado, seguirá direto para o Senado. As audiências na Comissão já estão marcadas para o próximo dia 14. Lopes apresentou o projeto depois de conversar pessoalmente com o próprio Temer antes de este assumir o governo. O projeto tem o apoio do presidente do TST.

Centrais sindicais não aceitarão flexibilização de leis trabalhistas

A intenção do governo de reformar as leis trabalhistas vai esbarrar na resistência das principais centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e até a Força Sindical, alinhada desde a primeira hora ao governo Michel Temer, dizem que não aceitarão qualquer forma de flexibilização.

O fato de a gestão de Temer ser, em princípio, transitória reforçou ainda mais a negativa de Vagner Freitas, presidente da CUT, entidade que abertamente se opõe ao impeachment dapresidente afastada, Dilma Rousseff:
– O Brasil tem hoje um presidente que não tem legitimidade para fazer alterações legislativas deste tamanho.

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, presidente da Força, acrescentou que mexer na lei trabalhista é uma discussão “ruim” para este governo, “que já está entrando na encrenca de mexer na Previdência”.

Paulinho alertou que, se Temer insistir nestes temas, poderá unir as centrais sindicais contra o governo.

– Com certeza nós vamos ficar contra qualquer flexibilização – afirmou Paulinho.

Os dois líderes sindicais mantêm a argumentação, assumida já no governo de Dilma, de que negociar no atual cenário de crise é “sinônimo de retirada de direitos” conquistados.

– Enquanto não houver a conclusão deste processo (de impeachment), não aceitaremos sequer conversar sobre esse tema – resumiu Freitas.

Perguntado se após a conclusão do processo de impeachment aceitaria conversar, ele disse que sim. Mas alertou que o diálogo será apenas para “ampliar os direitos dos trabalhadores, e não para flexibilizar as atuais regras”.

Paulinho da Força reconheceu a vontade do atual ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de abrir o diálogo com os sindicatos. Mas, em sua opinião, o trabalhador não está representado no atual governo.

O sindicalista segue a mesma linha de Freitas e diz que negociar as leis trabalhistas só é possível quando o Brasil voltar a crescer:

– Caso contrário, só haverá prejuízo ao trabalhador.

VOZ DISSONANTE

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), foi o primeiro líder sindical recebido pelo ministro Nogueira em Brasília, na última quarta-feira. Após a reunião, Patahdisse que acha que as centrais têm de estar dispostas a debater a lei trabalhista:

– O ministro quer ter um canal de diálogo aberto conosco, e nós temos de entender que a situação atual do país exige a nossa flexibilidade.

EUROPA QUER CORTAR; ESTADOS UNIDOS, AMPLIAR

Graça Magalhães-Ruether, Henrique Gomes Batista e Janaína Figueiredo

A discussão sobre o melhor modelo para as relações trabalhistas não se restringe ao Brasil. Na França, pioneira na adoção da semana de 35 horas e conhecida pela rígida proteção aos trabalhadores, o governo quer passar por decreto a chamada Lei El Khomri. O objetivo é facilitar as demissões, impor limites às horas extras e abrir caminho para aumento da jornada de trabalho.

A reação foi imediata: além do movimento “Nuit Debout” (“Noite de pé”, em tradução livre), de ocupação de praças, os sindicatos convocaram uma greve geral, e várias refinarias de combustíveis estão paradas. Os confrontos com a polícia são diários.

SUÍÇA: RENDA BÁSICA UNIVERSAL

A França quer flexibilizar seu mercado de trabalho para estimular a economia, algo já feito por Itália e Espanha na esteira da crise do euro. A Grécia também adotou reformas – condição para obter socorro financeiro da União Europeia (UE) -, que incluíram corte de 22% nos salários e aumento da idade da aposentadoria para 67 anos.

Apesar dos protestos dos franceses, a economista Eileen Keller, do Instituto Franco-Alemão de Ludwigsburg, afirma que essas reformas são bem menos ambiciosas que o projeto adotado pela Alemanha na década passada. A Agenda 2010, do governo Gerhard Schröder (1998-2005), tornou mais fácil para as empresas demitirem, elevou a idade da aposentadoria para 67 anos e reduziu o valor do benefício. Com essas reformas, a Alemanha criou um mercado de salários baixos, que muitos apontam como estando na origem da crise do euro.

Hoje, a taxa de desemprego é na Alemanha é de 4,3%, contra mais de 10% na França. Entre os jovens franceses, o índice está em torno de 25%, semelhante aos dos países do Sul da Europa.

Mas, em meio à crise que achatou ainda mais os salários, a chanceler Angela Merkel decidiu adotar, no ano passado, um salário mínimo de ? 8,50 (cerca de R$ 34) por hora.

Outros países buscam mais proteção. No próximo dia 5, a Suíça vota sobre o projeto de renda básica, de 2.500 francos suíços (R$ 9 mil) por adulto. A Suécia estuda reduzir a jornada de trabalho para seis horas diárias, sem corte de salário.

Já nos EUA, o aumento do salário mínimo federal se tornou um dos principais temas da campanha presidencial. Defendida pelo democrata Bernie Sanders, a proposta de elevar o valor de US$ 7,25 (R$ 26) a hora para US$ 15 (R$ 54) começa a chegar aos discursos de outros postulantes à Casa Branca. E cresce o debate para que o país melhore o pagamento de licenças-maternidade, paternidade e médica. Hoje, a americana que tem um filho pode ficar três meses em casa – mas sem salário.

O governo Barack Obama já determinou a ampliação do pagamento de horas extras, dobrando o teto do salário anual de quem tem direito ao benefício para US$ 47,5 mil (R$ 171 mil). A reforma foi tema, ontem, de um pronunciamento de Obama:

– Sob qualquer ângulo que se olhe, é uma vitória das famílias trabalhadoras.

A Argentina, por sua vez, luta contra a recessão. A taxa de desemprego oficial está em 7,5%, mas, segundo economistas, poderia chegar aos dois dígitos até o fim do ano. Os sindicatos ameaçaram convocar uma greve geral e conseguiram um reajuste de 33% para o salário mínimo. E na sexta-feira, na contramão dos desejos dos sindicalistas, o presidente Mauricio Macrianunciou sua decisão de vetar a Lei Antidemissões, aprovada pelo Congresso na véspera, que proíbe o desligamento de trabalhadores num período de 180 dias.

No momento, uma reforma trabalhista não está no radar, segundo fontes do Ministério do Trabalho.

O Globo