Cerca de 2 mil atos que foram avaliados pelo governo nos últimos dois anos devem ser reduzidos a 15.

O governo federal deve editar nos próximos dias novo marco legal para simplificar e desburocratizar as portarias e normas trabalhistas. As cerca de 2 mil normas infralegais administrativas que foram avaliadas pelo governo nos últimos dois anos devem ser reduzidas a 15 atos, segundo Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho. A ideia é desburocratizar e simplificar para melhoria do ambiente de negócios.

“Com essa simplificação, serão devolvidos cerca de R$ 200 bilhões em normas obsoletas para o setor produtivo sem que seja dado um passo atrás na proteção do trabalhador”, afirma Bianco.

O secretário anunciou a medida na live sobre “Relações Trabalhistas Pós-Pandemia” promovida pelo Valor, ontem de manhã, com patrocínio do Banco Itaú. Participaram também a presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Maria Cristina Peduzzi, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, e o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).

“Vamos transformar os 2 mil atos normativos administrativos infralegais que estavam obsoletos em 15 atos revisitados, simples e palatáveis, para que ele seja compreendido pelo empregador, empregado e sociedade civil”, diz Bianco. Os atos, afirma, cobrem segurança e saúde do trabalho e incluem portarias que não correspondem mais à realidade do trabalho.

Segundo o secretário, essas normas foram analisadas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), fórum oficial do governo federal, desde 1966, responsável por discutir temas de segurança e saúde no trabalho, em especial as Normas Regulamentadoras (NR), tendo como competência principal estimular o diálogo social para melhorar as condições e o ambiente de trabalho.

A comissão conta com representantes de empresas, trabalhadores e governo, e, segundo Bianco, quase todos os novos atos foram aprovados em consenso por audiências públicas. “Passamos dois anos analisando e retirando tudo aquilo que não tiver norma legal que respalde e que deve ser revisitado.”

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, a legislação trabalhista tem que ser mais dinâmica, menos burocrática e mais simples ao tratar das relações de trabalho, para gerar novas oportunidades de negócios.

Segundo a presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, mesmo os autônomos precisam ter alguns direitos assegurados. Para ela, seria importante garantir uma proteção previdenciária não só para aposentadoria, mas para coberturas em caso de doença. E além disso, enquanto não há lei, pode se assegurar jornada de trabalho e intervalo dos dias trabalhados por acordo ou convenção coletiva.

A pandemia, segundo o deputado federal Christino Áureo, também deixou mais evidente a dificuldade enfrentada pelos jovens de 15 a 29 anos em buscar uma primeira oportunidade de emprego e também da chamada geração “prateada”, acima de 55 anos, que sofre com o desemprego a longo prazo. “Temos que agir com políticas públicas não só olhando para o mundo formal, como para informalidade como nova realidade.”

Relações sociais e de trabalho precisam ser revisitadas e acompanhar as mudanças na atividade econômica, diz Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Com a pandemia, ressalta, atualmente dois terços dos profissionais de áreas internas dos bancos estão em trabalho remoto ou híbrido. E considerando a digitalização dos clientes, 53% das transações bancárias são feitas pelo celular, diz.

“A legislação precisa acompanhar as mudanças para que novas funções possam se adaptar ao mercado de trabalho”, diz Sidney. “É preciso que haja atenção do Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhista para o fato de que os dados são tudo que nós temos, há corrida grande por monetizar dados”, relata. O total de transações bancárias subiu de 65 bilhões para 103 bilhões entre 2016 e 2020. “Mais dados estão transitando e novas funções surgem, como o detetive de dados, os profissionais que cuidam da análise e da ética dos dados, da segurança e custódia das informações, da venda de dados e do combate às fraudes cibernéticas, que cresceram de forma exponencial, demandando mão de obra qualificada contra esse inimigo invisível.”