Fórum Nacional de Negociações Coletivas do Comércio debate RSR, folga e trabalho em feriados

Fórum Nacional de Negociações Coletivas do Comércio debate RSR, folga e trabalho em feriados

Publicado em 6 de julho de 2023

As empresas participantes estabeleceram como prioridade nas negociações a inclusão de cláusula prevendo escalas com tratamento uniforme para homens e mulheres.

Com a participação de representantes dos principais sindicatos e empresas varejistas do país, o Fórum Nacional de Negociações Coletivas e Relações Sindicais do Comércio realizou reunião virtual tratando de assuntos relacionados ao repouso semanal remunerado, trabalho aos domingos e sistema de folgas, e trabalho em feriados. O coordenador técnico do Fórum, Flávio Obino Filho, fez apresentação a respeito do repouso semanal remunerado.  Disse que a partir de 1940 e em todas as Constituições que se seguiram a opção foi pelo descanso semanal remunerado, preferencialmente no domingo (descanso em um dos dias da semana de segunda a domingo). Afirmou que nas atividades permanentemente autorizadas a funcionar em domingos é preciso elaborar escala que permita que o descanso coincida com o domingo. Nestes casos, o descanso pode ser depois do sétimo dia, desde que seja na semana. Lembrou que esta sempre foi a posição da fiscalização do trabalho que depois se alterou em razão de uma equivocada  OJ do TST que refere ao descanso hebdomadário. Defendeu a possibilidade de regra em negociação coletiva de fixação de descanso após o sétimo dia e de regras estabelecendo periodicidade de descanso ao domingo independentemente de gênero. Alertou que o TST tem anulado clausulas com este conteúdo e que a discussão provavelmente será levada ao STF. O acadêmico Flávio Obino Neto fez apresentação destacando como o assunto das escalas tem sido tratado nas convenções coletivas de trabalho da categoria e também explicou a metodologia utilizada em pesquisa sobre os custos dos feriados. As empresas participantes estabeleceram como prioridade nas negociações a inclusão de cláusula prevendo escalas com tratamento uniforme para homens e mulheres. Coube a advogada Lúcia Witczack apresentar o trabalho considerando as negociacões dos sindicatos das principais cidades brasileiras.

Fonte: Da Redação
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