A anulação dos acordos coletivos que estabelecem o funcionamento do comércio nos feriados foi o principal tema debatido no Conselho de Relações Sindicais e do Trabalho (Copersind), que é coordenado pelo vice-presidente da Fecomércio-RS, Leonides Freddi. O encontro aconteceu na tarde dessa quinta-feira, dia 30, na sede da entidade, e contou com a presença de mais de 30 representantes dos sindicatos filiados à Fecomércio-RS.

O consultor trabalhista da entidade, Antônio Barreto – Sócio de Flávio Obino Fº Advogados Associados, disse que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) por decisão unânime permitiu o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, segundo a Lei Federal 11.603/2007. No entanto, essa permissão só é válida para as convenções coletivas, ou seja, em caso de acordo coletivo essa decisão não é válida.

“Em muitas cidades do Rio Grande do Sul, existem acordos coletivos para o funcionamento do comércio nos feriados. No entanto, por causa da decisão do TST, essa prática está proibida. Portanto, para abertura do comércio nos feriados é necessário que exista a convenção coletiva de trabalho”, afirmou Barreto. Ainda na pauta, a assessora técnica do Conselho, Luciane Kieling, falou sobre a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que aconteceu de 08 a 11 de agosto, em Brasília, e que contou com a participação de representantes da Fecomércio-RS e da Confederação Nacional do Comércio (CNC).