É a primeira decisão judicial envolvendo o ex-executivo e as montadoras desde o seu afastamento.

Carlos Ghosn foi intimado a devolver € 5 milhões à Nissan e à Mitsubishi depois que um tribunal holandês rejeitou suas alegações de que foi injustamente demitido pelas montadoras. É a primeira decisão legal envolvendo o fugitivo ex-titã do setor automobilístico.

O tribunal concluiu que não havia contrato de emprego entre Ghosn e uma companhia holding holandesa da aliança Nissan-Mitsubishi e ordenou ao ex-presidente que devolva os salários que ele recebeu da joint-venture entre abril e novembro de 2018.

Ghosn, que liderou a Renault e a Nissan por duas décadas, foi preso no Japão no fim de 2018 sob acusações de má conduta financeira, o que ele nega.

A rejeição da ação judicial de Ghosn veio com um julgamento direto da contribuição do ex-executivo à Nissan-Mitsubishi NV, e seu direito de reivindicar compensação pelo trabalho que ele diz ter realizado.

“Não ficou suficientemente estabelecido que Ghosn tenha de fato realizado trabalho que tenha beneficiado a NMBV”, diz um dos parágrafos de encerramento do julgamento.

Os advogados de Ghosn argumentaram que ele dedicou tempo para criar sinergias para a Renault-Nissan-Mitsubishi Alliance, que sob seu comando tornou-se o maior grupo automobilístico do mundo. O ex-presidente tentava obter um pagamento de € 15 milhões da NMBV.

Após uma investigação conjunta, a Nissan e a Mitsubishi acusaram Ghosn de supostamente ter recebido € 7,8 milhões em pagamentos inadequados da joint venture, que foi estabelecida em 2017, meses depois que Ghosn deixou de ser o diretor-presidente da Nissan.

Advogados da Nissan descreveram Ghosn como “uma aranha na teia voltada especialmente para o autoenriquecimento”.

Num comunicado emitido ontem a Nissan disse: “Estamos satisfeitos que a corte tenha rejeitado as alegações infundadas de Ghosn contra a NMBV e ordenado que devolva somas significativas de que ele se apropriou ilegalmente”.

Um porta-voz de Ghosn afirmou: “Como a decisão de hoje [ontem] foi tomada sem que o senhor Ghosn e outras testemunhas fossem ouvidos, a defesa vai agora levar o caso à corte de apelações onde o direito do senhor Ghosn de testemunhar será garantido. Estamos satisfeitos com o veredito da corte, que descartou qualquer má-fé do senhor Ghosn”.

A decisão do tribunal holandês poderá reverberar em Tóquio, onde um dos outrora fiéis escudeiros de Ghosn, Greg Kelly, está sendo julgado sob acusação de conspirar para ocultar o verdadeiro tamanho do salário de Ghosn.

O processo de Kelly, que está no oitavo mês de audiências na corte do distrito de Tóquio, aborda o papel de várias subsidiárias estabelecidas pela Nissan. Parte da defesa de Kelly tem sido a argumentação de que essas subsidiárias somente recompensariam Ghosn pelo trabalho que ele fizesse em nome delas.

No fim de 2019, Ghosn violou uma decisão de prisão domiciliar e fugiu para o Líbano, que não tem um tratado de extradição com o Japão. De lá, ele vem se declarando inocente.

Além do processo na Holanda, Ghosn também enfrenta uma série de outras ações judiciais no mundo, incluindo ações civis da Nissan, uma ação de investidores institucionais junto às autoridades americanas do mercado de valores mobiliários e uma ação de despejo no Líbano.

Em setembro de 2019, Ghosn e a Nissan resolveram acusações de fraude com a Securities and Exchange Comission (SEC) dos EUA, sobre alegações de que sua remuneração foi subnotificada. Sem se admitir culpado, Ghosn pagou US$ 1 milhão pelo acordo, enquanto a Nissan desembolsou US$ 15 milhões.